norma nº 1654/2013

PREFEITURADE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
LEI Nº 1654/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Institui o “Dia Municipal da Diversidade Cultural” e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia da Diversidade Cultural”, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de Maio.
Art. 2º - O “Dia da Diversidade Cultural" deverá constar no Calendário Oficial do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 13 DE AGOSTO DE 2013.
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