norma nº 1660/2013

PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
LEI Nº 1660/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Institui o “Dia Municipal do Católico” e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o “DIA DO CATÓLICO”, a ser comemorado
anualmente no dia 10 de agosto.
em contrário.
Art. 2º - (VETADO)
Art. 3º - O “Dia do Católico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 13 DE AGOSTO DE 2013.
A
FRANCISCA IVON EADa S PEREIRA
Prefeita Municipal de Cascavel
rd
o: Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840