| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1661 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURADE CASCAVEL FAZENDO VOCÊ FELIZ LEI Nº 1661/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Institui o “Dia Municipal do Evangélico” e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro em contrário. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - O "Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município. Art. 4º. (VETADO). Parágrafo único. (VETADO) Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 13 DE AGOSTO DE 2013. A / FRANCISCA IVi A TEUS PEREIRA Prefeita Municipal de Cascavel MAB Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE Pau CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840