norma nº 1668/2013

PREFEITURADE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
LEI Nº 1668/2013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013,
Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de Outubro como Dia Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2013.
FRANCISCA 1 a ires PEREIRA
Prefeita Municipal de Cáscavel
RA. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.85-000, Rio Novo — Cascavel-CE
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840
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