| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | Denomina de Dom Maurício à Praça Pública da sede do Município de Cascavel, na forma que indica. |
| native_id | 312 |
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,', " MUNICíPIO DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ , LEI N° 1960/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. . "Qá denominação a . Praça na sede ,do Município e dá ou~~iP.tºylfl~nÇtas.:~~":_, ~_"~~ ... , 'c: -, '_ ;_~",,~' . O' PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada a PRAÇA DOM MAURíCIO, situada na Avenida João Damasceno Fontenelle com a Rua Professor Dário no Bairro Vila Xexeu na sede do Município. Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais indicativos para reconhecimentos da Praça ora denominada. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 08 DE MAIO DE 2019. ~ .~~~ SEBASTIÃO DE CASTRb UCHÔA Prefeito Municipal Interino Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - CEP: 62.850-000, Rio Novo - Cascavel-CE CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 - CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840