norma nº 1995/2020

Prefeitura uniciata ge fascavel
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1995/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Dá denominação a TRAVESSA JACINTE FREIRE
DE OLIVEIRA na Sede do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, aprovou eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada a TRAVESSA JACINTE FREIRE DE OLIVEIRA, o logradouro
que se inicia na Avenida João Moreira de Paula, e termina na Terreno do Senhor Paulo Cesar
Sarquis Queiroz, conforme cópia anexa do mapa.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros
sinais indicativos para reconhecimentos da Travessa ora denominada.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, aos 13 de março de 2020.
TIAGO LUTIANI OLIVE
Prefeito Municipal de Cascavel - CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMC.
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