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norma nº 2014/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2014 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaDá denominação a Rua Raimundo Mozart de Brito na Sede do Município e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.014/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Dá denominação à Rua RAIMUNDO MOZART DE
BRITO, na Sede do Município e dá outras
providências.
Õ PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, III, VIII, e no art. 62, da Lei
Orgânica Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua RAIMUNDO MOZART DE BRITO, o logradouro que se
inicia na Travessa Lourival Costa e termina na Rua Salviano Neo Sousa, no Coaçu, na Sede do
Município, conforme cópia do mapa, em anexo.
Parágrafo único — O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros
sinais indicativos pra reconhecimentos da rua ora denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 30 dias do mês de setembro de 2020.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel - CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC.
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
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