norma nº 2016/2020

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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.016/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Dá denominação a RUA FRANCISCO MAIA DA
SILVA no Distrito de Jacarecoara e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, III, VIII, e no art. 62,
da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990); faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a RUA FRANCISCO MAIA DA SILVA, o logradouro que se
inicia na CE-253 e termina na Rua Virgilio Uchôa, conforme cópia, em anexo, do mapa.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e
outros sinais indicativos pra reconhecimentos da rua, ora denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 30 dias do mês de setembro de 2020.
TIÃGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cascavel - CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMC.
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
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