norma nº 2105/2022

Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE. unicef &
LEI MUNICIPAL Nº 2.105/2022, DE 1º DE JULHO 2022,
Considera de Utilidade Pública a COMUNIDADE
TERAPEUTICA AMOR A VIDA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, Ill e VIII; no art. 62; c/c o art. 12,
inciso |, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de 05.04.1990; no art. 30, caput, e seus incisos | e Il, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL — CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É Considerada de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR A VIDA,
inscrita no CNPJ Nº 18.939.497/0001-73, entidade civil sem fins lucrativos, com endereço no Sitio Prata
(Tarauaca) S/N, na cidade de Cascavel - Ceará.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço do Município de Cascavel - CE, ao 1º dia de julho de 2022.
AGÓ LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO.
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNC. 111
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2,
FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Internet (site): https://cascavel.ce.gov.br/
JMSJR.