| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito, adicional especial ao orçamento vigente, para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de Dezembro de 2021. |
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Prefeitura Municipal de LE ascanol Cascavel - Cear: unicef (tm) GABINETE DQ PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de dezembro de 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas previstas, em especial nos artigos 61, caput, e seus Incisos |, II, III, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990), e conforme as disposições dos artigos 40; 41, inciso Il; 42 e 43, 81º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no montante de R$ 5.022.248,05(Cinco Milhões, Vinte e Três Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinco Centavos), para introdução das rubricas orçamentárias necessárias à implementação dos novos órgãos, unidades orçamentárias e seus agentes políticos conforme dispõe os arts. 46 e 48, da Lei Municipal nº 1.858, de 24.02.2021 e as modificações implementações pela Lei Municipal nº 2.089, de 31.12.2021; I. Fica instituído no âmbito da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, conforme o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.089, de 31.12.2021 os seguintes órgãos de execução programática, ficando instituídas suas rubricas orçamentárias, conforme as dotações contidas no Anexo — |, desta lei: 4.2 — Secretaria de Cultura 4.3 - Secretaria de Desporto e Juventude 4.11 — Secretaria de Meio Ambiente Il. Ficam mantidas as rubricas orçamentarias originarias da Lei Municipal nº 2.079, de 09.12.2021, exceto as dotações orçamentarias remanejadas para os órgãos de execução programática citados no art. 1º, inciso |, passando a nomenclatura dos órgãos e unidades orçamentárias alterados pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 2.089, de 31.12.2021 da seguinte forma: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL —- PMCICE. 17 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(dcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel a: Cascavel - Ceará unicef (tg) GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - 3AB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Órgão: 08 Secretaria de Educação Unidade Orçamentária: 0801 Fundo Municipal de Educação 0802 Fundo de Educação Básica - FUNDEB Órgão: 20 Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Unidade Orçamentária: 2001 Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil Art. 2º. As dotações orçamentarias criadas através do presente Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 5.023.248,05(cinco milhões, vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), utilizará como Fonte de Recursos ANULAÇÃO de dotações orçamentária, nos termos do art, 43, 81º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo — II, desta Lei. Art. 3º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite autorizado no art. 5º da Lei Municipal nº 2.079, de 09.12.2021 — Lei Orçamentária Anual (LOA), com a finalidade de reforçar as dotações, ora criadas por esta lei. Art. 4º. Fica, automaticamente, incluso no Plano Plurianual 2022/2025, em seu quadro de Programas em consonância com os arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 2.084, de 17.12.2021, as ações criadas através da presente Lei, por determinação do contido no art. 5º, 85º do art.16, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Art. 5º. O Poder Executivo divulgará no sítio oficial do Município a nresente Lei Municipal, para fins de transparência à sociedade civil. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos, conforme o art. 9º, da Lei Municipal nº 2.089, de 31.12.2021. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2022. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito do Município de Cascavel - CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. 217 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonelF ax: (*5)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(dcascavel.ce.gov.br JMSJR. mma Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel Ceará unicef (€ GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ANEXO - |, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, CREDITO ESPECIAL - SUPLEMENTAÇÕES: ÓRGÃO. 22 Secretaria de Cultura DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2201 Secretaria de Cultura DA DESPESA cópico [ESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 13 122 0009 2.106 | Gestão Administrativa e Funcionamento da ] ] da Política de Cultura 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado I 80.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 80.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens. Fixas pesso.l civil ] 200.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 200.000,00 | ] 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais ! 30.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas ] 1.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 1.000,00 | | 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado I 1.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.1.91.13.00 | Obrigações patronais I 20.000,00 | 1 | Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.50.41.00 | Contribuições ] 1.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.14.00 | Diárias - civil ] 1.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 15.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras ] 12.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 12.000,00 | ] 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita ] 2.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção ] 2.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.34.00 | Outras desp. pessoal dec. contrat. Terceiros 1 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria ] 1.000,00 | 1 I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 25.000,00 | | ] Fonte 1500000000 | 25.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica I 50.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 50.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas ] 1.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas ] 15.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 3.3.90.91.00 | Sentenças judiciais ] 2.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 2.000,09 | ] 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores ] 1.000,00 | 1 I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.95.00 | Indeniz. Pela exec. de trab. de campo ] 2.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ] 15.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 10.000,09 | ] 1 Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis ] 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. . 317 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920 253-2. Fonelcax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabin-te). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQDcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará un icef (eg) GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAP/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Ii TOTAL DA ATIVIDADE ] = ] - ] 504.000,00 13 122 0009 2.107 | Ações de Cooperação Técnica Voltada a Cultura com entes Públicos e Privados ] ] ] 1 ] ] 3.3.56.41.00 | Contribuições I 25.060,00 | ] I Fonte 1500000000 | 25.000,00 | ] 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais ] 20.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] I ] ] ] I TOTAL DA ATIVIDADE ] - ] - ] 45.000,00 13 392 0009 1.051 | Construção e Modernização de Centro do ] ] ] | Artesanato e Demais Equipamentos Cultura ] ] ] | | Construção e Modernização de Centro do Artesanato e | ] ] | | Demais Equipamentos Culturais. I ] ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações I 240.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 200.000,00 | ] ] Fonte 1700000000 | 20.000,00 | ] ] Fonte 1701000000 | 20.000,00 | 1 ! I ] ] ! TOTAL DO PROJETO I - I - 1 240.000,00 ] I 1 ] 13 392 0009 2.108 | Promoção a Manifestações e Eventos Culturais I ] ] | Folclóricas, Artísticas e de Int. Social I ] I 3.3.50.41.00 | Contribuições ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 30.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras ] 10.000,00 | ] 1 Fonte 1590000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Cutros serv. de terc. Pessoa jurídica I 600.000,00 | I ] Fonte 1500090000 | 600.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas ] 5.000,00 | ] ] Fonte 1590000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas ] 5.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] ] I ! | ] TOTAL DA ATIVIDADE I - ] - I 664.000,00 ] ] ] ] 13 392 0009 2.109 | Ações de Promoção e Fomento à Cultura. ] ] | 3.3.50.41.00 | Contribuições ] 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais I 25.000,00 | ] ] Fonte 1500090000 | 25.000,00 | ] ] ] ] ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I - ] - 1 45.000,00 ] ] ] ] TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.498.000,00 ÓRcÃo : 23 Secretaria de Desporto e da Juventude DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2301 Secretaria de Desporto e da Juventude DA DESPESA cópIGO [ESPECIFICAÇÃO FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 13 122 0002 2.105 | Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. 4n7 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FoneiFax: (85)333: -2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Sabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Qcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel = Ceará unicef €) GABINETE DO PREFNITO DO MUNICÍPIO - GAB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. e da Juventude. ] I ] 3.1.90,04.00 | Contratação por tempo determinado I 80.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 80.000,00 | ] 3.1.90,11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ] 200.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 200.000,00 | ] 3.1.90.13.0C | Obrigacões patronais I 36.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 36.000,00 | ] 3.1.90,94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas ] 5.000,00 | ] ] Fonte 1500009000 | 5.000,00 1 ] 3.1.91,13.00 | Obrigações patronais ] 28.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 28.000,00 | 1 3.3.90.08.00 | Outros benef.assist.do servidor e do mil 1 4.487,65 | 1 I Fonte 1500000000 | 4.487,65 | 1 3.3.90.14.00 | Diárias - civil 1 2.000,00 | ] ] Fonce 1500000000 | 2.000,00 | 1 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 50.000,00 | ! ] For“e 1500000000 | 50.000,00 | 1 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras ] 15.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 3.3.90,32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita ] 15.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | 1 3.3.90,33.00 | Passagens e despesas com locomoção ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,90 | ] 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria ] 10.000,00 | ] 1] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica I 60.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 60.000,00 | ] 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ ] 10.000,00 | 1 1 Fonte 1500000000 | 10.000,00 | 1 3.3.90.47.00 | Obrigações ibutárias e contributivas I 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | 16.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 16.000,00 | 1 3.3.90.92.00 | Despesas de exrcícios anteriores ] 2.000,00 | ] ) Fonte 1500000000 | 2.000,00 | 1 3,3.90.93.00 | Indenizações e restituições ] 5.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.95.00 | Indeniz. Pela exec. de trab. de campo ] 5.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 5.000,00 | i 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ] 20.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 15.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis ] 10.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 1 TOTAL DA ATIVIDADE ] - 1 - 1 620.487,65 27 122 0009 2.022 | Gerenciamento Administrativo do Núcleo de ] ] ] | Esportes. ] 1 ] 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado ] 15.000,00 | ] 1 Fonte 1500100100 | 15.000,00 | I 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ] 30.000,00 | I ] Fonte 1500100100 | 30.000,00 | ] 3.1.90.13.00 | ubrigações patronais ] 5.000,00 | ) ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | 5.000,00 | ] ! Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 1.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 1.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo I 15.000,00 | ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. 57 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2 FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Dcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PNSICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 27 812 0009 27 812 0009 4.4.90, 27 812 0009 3.3.90. 27 813 0009 3.3.90 3.3.90 3.3.90 3.3,.90 3.3.90 .32. pic +36. .39, 47. .93. ES oo 00 [o] 00 00 00 oo 1.008 “SI. 00 1.009 51. 00 2.023 14. .30. ie .33 .36. .39 .48 .52 00 00 00 .00 00 .00 .00 .00 2.024 14, 30. 3. 33. 36. 00 00 00 00 00 Fonte 1500100100 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita Fonte 1500000000 Passagens e despesas com Locomoção Fonte 1500100100 Outros serv. de terceiros pessoa físicu Fonte 1500100100 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Fonte 1500100100 Obrigações tributárias e contributivas Fonte 1500100100 Indeni:ações e restituições Fonte 1500100100 Equipamentos e material permanente Fonte 1500100100 TOTAL DA ATIVIDADE Construção e Requalificação de Equipamentos Esportivos e de Lazer Obras e instalações Fonte 1500000000 Fonte 1700000000 Fonte 1701000000 TOTAL DO PROJETO Construção de Areninhas Obras e instalações Fonte 1500000000 Fonte 1701000000 TOTAL DO PROJETO Promoção e Apoio as Atividades Desportivas Diárias - civil Fonte 1500100100 Material de consumo Fonte 1500100100 Premiações cult.art.cient.desp.e outras Fonte 1500100100 Passagens e despesas com locomoção Fonte 1500100100 Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte 1500100100 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Fonte 1500100100 Outros aux. finan. a pessoas físicas Fonte 1500100100 Equipamentos e material permanente Fonte 1500100100 TOTAL DA ATIVIDADE Promoção de Esporte e Lazer para Hábitos Saudáveis Diárias - civil Fonte 1500100100 Material de consumo Fonte 1500100100 Premiações cult.art.cient.desp.e outras Fonte 1500100100 Passagens e despesas com locomoção Fonte 1500100100 Outros serv. de terceiros pessoa física PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabincte). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(dcascavel.ce.gov.br JMSUR. Non SSnnnnSSnnnnna a 400 300, 50. so. 500. 400 100 10. 10 10 10 auau . 000,00 . 000,00 .000,00 «000,00 - 000,00 . 000,00 «000,00 - 000,00 «000,00 . 000,00 .000,00 - 000,00 .000,00 - 000,00 . 000,00 . 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 -000,00 -000,00 -000,00 -000,00 000,00 -000,00 - 000,00 -000,00 -000,00 -000,00 - 000,00 -000,00 - 000,00 -000,00 - 000,00 -000,00 - 000,00 -000,00 . 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 . 000,00 - 000,00 . 000,00 . 000,00 . 000,00 111.000,00 400.000,00 500.000,00 59.000,00 6/17 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITC DO MUNICÍPIO - GAB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ] Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 3.3.90.39,00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 10.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 1 10.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 2.000,00 | ] ] I ] ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I - ] ] 54.000,00 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.744.487,65 ÓRGÃO 24 Secretaria de Meio Ambiente DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2301 Secretaria de Meio Ambiente DA DESPESA cóDIGO [ESPECIFICAÇÃO FT | DESDOBRAMENTO | | CAT. ECONÔMICA ] | ] 13 122 0002 2.105 | Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado I 70.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 70.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil 1 240.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 240.000,00 | ] 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais ] 40.000,00 | I ] Fonte 15 9000000 | 40.000,00 | | 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas ] 5.000,00 | I ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | I 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado ] 5.000,00 | I ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | I 3.1.91.13.00 | Obrigações patronais ] 30.000,00 | I ] Fonte 1560000000 | 30.000,00 | 1 3.3.90.08.00 | Outros benef .assist.do servidor e do mil ] 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | I 3,3.90.14,00 | Diárias - civil I 5.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 30.000,00 | 1 ] Fonte 1560000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção ] 5.000,00 | | I Fonte 1500000000 | 5.000,00 | | 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria 1 22.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 22.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 40.000,00 | I ] Fonte 1500000000 | 40.000,00 | I 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 100.000,00 | I ] Fonte 1500000000 | 100.000,00 | I 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ ] 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas ] 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.91.00 | Sentenças judiciais ] 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores ] 2.000,00 | | ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | I PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE, Paço Municipal, Av. Ch CEP: 62.850-000, Muni eler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, ascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Dcascavel.ce.gov.br JMSJR. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCIC"-. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições I Fonte 3.3.90.95.00 | Inaeniz. Pela exec. de trab. de campo I Fonte 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ] Fonte 4,4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] Fonte ] TOTAL DA ATIVIDADE 18 541 0013 1.046 Desenvolvimento de Projetos com Sementes e Mudas Nativas Desenvolvimento de Projetos com Sementes Nativas. 3.3.90.30.00 | Material de consumo 3.3.90.36,00 3,3.90,39,00 | Outros serv. de terc 4,4.90.51.00 | Obras e instalações Fonte Fonte Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte Fonte Pessoa jurídica Fonte Fonte Fonte Fonte TOTAL DO PROJETO 18 541 0013 2.088 Adequação de Espaço para Destinação Final de Re. tduos Sólidos 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 e Mudas 1500000000 1700000000 1500000000 1700000000 1500000000 1700000000 1500000000 1700000000 Adequação de Espaço para Destinação Final de Resíduos Sólidos. 3.3.90.30.00 | Material de consumo Fonte 3.3.90,35.00 | Serviços de consultoria Fonte Outros serv, de terc, Obras e instalações Fonte Pessoa jurídica Fonte Fonte Equipamentos e material permanente Fonte TOTAL DA ATIVIDADE 18 541 0013 2.089 Participação no Consórcio Público de Resíduos Sólidos COMARES - UCV 3.1.71.70.00 3.3.71.70.00 4,4.71.70.00 Rateio p/ participação em consórcio público Fonte Rateio p/ participação em consórcio público Fonte Rateio p/ participação em consórcio público Fonte TOTAL DA ATIVIDADE 18 541 0013 2.090 ] I ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] ] 1 ] I ] ] ' 3,3.90,36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] L I ] ] ] I ] ] | ] ! ] ] ] ' ] ] I ] ] ] ] Realização de Ações de Educação Ambiental Realização de Ações de Educação Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonefF: Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQDcascavel.ce.gov.br 85)3334-2840, (85)334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 1500000000 JMSIR. 15 10 15 10. 15 10. 70 20. 50 20 20. 30 30. 10 10 100 100 E so 10 10 300 300 so so . 000,00 - 000,00 . 000,00 . 000,00 . 000,00 .000,00 «000,00 - 000,00 . 000,00 - 000,00 «000,00 - 000,00 - 000,00 000,00 . 000,00 . 000,09 000,00 - 000,00 000,00 . 000,00 - 000,00 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 - 000,00 . 000,00 + 000,00 - 000,00 . 000,00 «000,00 - 000,00 696.000,00 115.000,00 215.000,00 350.000,00 817 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DC MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 3.3.90,30.00 3.3.90.36.00 3.3.90,39.00 4.4.90.52.00 3.1.90.04.00 3,1.90,11.00 3.1.90.13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 ] ] ] ] I ] ] ] ] ] I ] | ] 18 541 0013 2.091 ] I ] ] I ] ] I ] I I 3.3,90.39.00 | ] 4.4.90.52.00 | TOTAL 12 122 0005 2.006 | ] 3.3.50.41.00 | ] 3.3.50.43 00 | ] ] I Material de consumo Fonte Fonte Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte Fonte Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Fonte Fonte Equipamentos e material permanente Fonte TOTAL DA ATIVIDADE Gerenciamento das Políticas e Ações de defesa ao Meio Ambiente. Contratação por tempo determinado Fonte Vencimentos e Vantagens fixas pessoal cívil Fonte obrigações patronais Fonte Material de consumo Fonte Outros serv. de terceiros pessoa física Fonte Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Fonte Equipamentos e material permanente Fonte DA ATIVIDADE Ações de Cooperação Técnica com entes Públicos e Privados Contribuições Fonte Subvenções sociais Fonte TOTAL DA ATIVIDADE 1500000000 1899000002 1500000000 1899000002 1500000000 1899000002 1500000000 1899000032 1899000002 1899000002 1899000002 1899000002 1899000002 1899000002 1500000010 1500000000 23 10. 13 n 10 2s. 15. 10 20 20. 34 34 Bê. 25 15 15. 80. 8o 120. 120. .260,40 000,00 .260,40 «500,00 . 000,00 «500,00 000,00 000,00 - 000,00 . 000,00 «900,00 «000,00 000,00 - 000,00 . 000,00 - 000,00 . 000,00 000,00 - 000,00 - 000,00 000,00 000,00 -000,00 000,00 000,00 20.000,00 20 20 20. - 000,00 - 000,00 000,00 64.760,40 300.000,00 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: FonelF ax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Enaereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Dcascavel.ce.gov.br JMSJR. TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. 1.780.760,40 917 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará G/BINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, CRÉDITO ESPECIAL - REDUÇÕES: ÓRGÃO. : 08 Sec. Educação, Cultura, Desp. Juventude DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA cóDIGo [ESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 13 122 0009 2.018 | Gestão e Funcionamento da Política de Cultura ] I ] ] ] ] 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado ] 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vancagens fixas pessoal civil ! 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 80.000,00 | 1 3.1.90.13.00 | Obrigações patroniis I 10.000,00 | 1 I Fonte 1500000000 | 19.000,00 | |] 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas I 1.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 1.000,00 | 1 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de desp. de pessoal requis ] 1.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.1.91.13.00 | Obrigações patronais ] 2.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.50.41.00 | Contribuições 1 1.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 1.000,00 | 1 3.3.90.14.00 | Diárias - civil ] 1.000,00 | À ] Fonte 1500000000 | 1..00,00 | | 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 15.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras I 2.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | 1 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita I 2.000,00 | | ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção I 2.000,00 | | ] Fonte 1500000000 | 2.€00,00 | I 3.3.90.34.00 | Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 5.000,00 | 1 I Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria ! 1.000,00 | 1 | Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90,36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 15.000,00 | ] l Fonte LSUV0UOVCO | 15.000,00 | I 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 30.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas ] 1.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 1.000,00 | 1 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | 1 3.3.90.91.00 | Sentenças judiciais ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores ] 1.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 1.000,00 | ] 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições ] 2.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.95.00 | Indeniz. pela exec. de trab. de campo | 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000690 | 2.000,00 | ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 15.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,06 | 1 4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis ] 10.900,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. 1017 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonelFax: (85)3334-2840, (853334-15/1, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Internet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQdcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 1 I I ] | TOTAL DA ATIVIDADE | a | eu ] 233.000,00 I I ] 1 13 122 0009 2.019 | Ações de Cooperação Técnica Voltada a 1 ] ] | Cultura com entes Públicos e Privados ] ] ] 3.3.50.41.00 | Contribuições ] 25.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 25.000,00 | ] 3,3.50,43.00 | Subvenções sociais I 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 1 I I ] ] TOTAL DA ATIVIDADE ! me ! id ] 45.000,00 ! I ] 1 13 392 0009 1.007 | Construção e Modernização de Centro do I ] I | Artesanato e Demais Equipamentos Cultura ] I ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 240.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 200.000,00 | ] ] Fonte 1700000000 | 20.000,00 | 1 ] Fonte 1701000000 | 20.000,00 | ] ] ] 1 I ] TOTAL DO PROJETO ] - ] - 1 240.000,00 ] I 1 ] 13 392 0009 2.020 | Promoção a Manifest.e Eventos Culturais ] ] ] | Folcloricas, Artísticas e de Int. Social | ] 1 3.3.50.41.00 | Contribuições | 2.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais | 2.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 2.000,00 | [/ 3.3.90.30.00 | Material de consumo 1 30.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras ] 10.000,00 | ] l Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 10.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 600.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 600.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e centributivas I 5.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas I 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 1 ] ] ] ] TOTAL DA ATIVIDADE 1 a 1 E. ] 664.000,00 1 ] 1 ] 13 392 0009 2.021 | Ações de Promoção e Fomento a Cultura. ] ] ] 3.3.50.41.00 | Contribuições ] 20.000,00 | ] i Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais 1 25.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 25.000,00 | ] I I ] ] | TOTAL DA ATIVIDADE | - 1 - 1 45.000,00 I I 1 1 27 122 0009 2.022 | Gerenciamento Adm. do Núcleo de ] I 1 | Esportes Educacional. I ] 1 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado ] 15.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 15.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ] 30.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 30.000,00 | 1 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais I 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | 1 3.1.91.13.00 | Obrigações patronais I 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.14.00 | Diárias - civil ] 1.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 1.000,00 | ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. 47 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FonelF ax: (85)3334-2840, (85)3234-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINSTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 15.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 15.000,00 | ] 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 2.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção ] 2.000,00 | ] ] Fonte 150010010C | 2.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física I 2.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 2.000,00 | ] 3,3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica I 20.000,00 | I ] Fonte 1500100100 | 20.000,00 | ] 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 1 2.000,00 | I ] Fonte 1500100100 | 2.000,00 | ] 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições I 2.000,00 | ] I Fonte 1500100100 | 2.000,00 | I 4.4.90.52.00 | Equipamentos e materiai permanente I 10.000,00 | I | Fonte 1500100100 | 10.000,00 | I I TOTAL DA ATIVIDADE ] - I - ] 111.010,00 ] ] I I 27 812 0009 1.008 | Construção e Requalificação de 1 I ] | Equipamentos Esportivos e de Lazer ] I ] ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ] 400.000,00 | ] ] Fonte 1500009000 | 300.000,00 | ] ] Fonte 1700000000 | 50.000,00 | ] ! Fonte 1701000000 | 50.000,00 "| ] ] I ] ] ] TOTAL DO PROJETO I = ] - ] 400.000,00 27 812 0009 1.009 | Construção de Areninhas I ] ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações I 500.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 400.000,00 | ] ] Fonte 1701000000 | 100.000,00 | ] ] TO. NL DO PROJETO I ] - ] 500. 0,00 ] I ] I 27 812 0009 2.023 | Promoção e Apoio as Atividades Desportivas I ] ] 3.3.90.14.00 | Diárias - civil ] 2.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 2.009,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo ! 10.000,00 | I ] Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras I 7.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 7.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção I 5.000,00 | ] 1 Fonte 1500100100 | 5.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física I 10.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica I 15.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 15.000,00 | ] 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | 5.000,00 | I ] Fonte 1500100100 | 5.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente I 5.000,00 | ] | Fonte 1500100100 | 5.000,00 | ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I - I - ] 59.000,00 ] ] ] ] 27 813 0009 2.024 | Promoção de Esporte e Lazer para Hábitos Saudáveis ] ] ] 3.3.90.14.00 | Diárias - civil I 2.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 2.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo I 10.000,00 | ] | Fonte 1500100100 | 10.000,00 | ] 3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras I 5.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 5.000,00 | ] 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção I 5.000,00 | ] ] Fonte 1500100100 | 5.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física I 10.009,00 | ] PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. 12117 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(dcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PNCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Fonte 3.3.90,39,00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica Fonte 3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas Fonte 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente Fonte TOTAL DA ATIVIDADE 1500100100 1500100100 1500100100 1500100100 . 000,00 . 000,00 . 000,00 + 000,00 .000,00 . 000,00 000,00 unicef 54.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. F: neiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQcascavel.ce.gov.br TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA JMSUJR. 2.351.000,00 13117 Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ÓRGÃO 20 Sec.Agric.Pesca leio Amb. e Defesa Cívil DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 2001 Sec.Agric.Pesca,Meio Ambi. e Defesa Civil DA DESPESA cóDiGo [ESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 18 182 0013 2.087 | Prevenção e Recuperação de Desastres 1 I 1 | Naturais - Defesa Civil | | ] 3.3.90,30.00 | Material de consumo ] 5.000,00 | : I Fonte 1500000000 | 5.000,00 | I 3,3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física I 5.000,00 | I ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | E 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 5.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 4,4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ! ] ] ] ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I nd ] - ] 20.000,00 I I ] ! 18 541 0013 1.046 | Desenvolvimento de Projetos com ] I ] | Sementes e Mudas Nativas ] | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo t 15.000,00 | ] I Forte 1500000000 ! 5.000,00 | 1 ] Fonte 1700000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física I 15.000,00 | 1 ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | 1 I Fonte 1700000000 | 10.000,00 | 1 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica I 15.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] I Fonte 1700000000 | 10.000,00 | I 4.4,90.51.90 | Obras e instalações ] 70.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 20.000,00 | L ] Fonte 1700000000 | 50.000,00 | 1 ] ] ] 1 | TOTAL DO PROJETO I al ] Ed ] 115.000,00 ] ] 1 ] 18 541 0013 2.088 | Adequação de Espaço para Destinação ] | ] | Final de Resíduos Sólidos ] ] I 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 20.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.90.35.00 i Servicos de consultoria 1 5.000,00 | 1 I Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 30.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90,39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica | 10.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ] 100.000,00 | ] ' Fonte 1500000000 | 100.090,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 50.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 50.000,00 | ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I a 1 é | 215.000,00 ] ] 1 ] 18 541 0013 2.089 | Participação no Consórcio ] ] ] | Público Resíduos Solidos COMARES - UCV ] I ] ] 3.1.71.70.00 | Rateio p/ particip. em consórcio público ] 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.71.70.00 | Rateio p/ particip. em consórcio público ] 300.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 309.000,00 | ] 4.4.71.70.00 | Rateio p/ particip. em consórcio público ] 40.000,00 | ] i Fonte 1500000000 | 40.000,00 | ] ] ] ] 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNCICE. 14117 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 2 '8 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQdcascavel.ce.gov.br JMSJR. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ] TOTAL DA ATIVIDADE ] e” 1 id ] 350.000,00 | ] ] ] 18 241 0013 2.090 | Realização de Ações de Educação Ambiental ] ] 1 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 23.260,40 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] ] Fonte 1899000002 | 13.260,40 | | 3,3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 11.500,00 | I I Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] ] Fonte 1899000002 | 1.500,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica I 25.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] I Fonte 1899000002 | 10.000,00 | ] 4.4.90,52.00 | Equipamentos e material permanente 1 5.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 5.000,00 | ] TOTAL DA ATIVIDADE ] ic ] e ] 64.760,40 ] I ] ] 18 541 0013 *.091 | Gerenciamento das Políticas e Ações | ] ] | de defesa ao Meio Ambiente. I ] ] 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado I 20.000,00 | ] ] Fonte 1899000002 | 20.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil | 34.000,00 | ] | Fonte 1899000002 | 34.000,00 | ] 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 6.000,00 1 1 | Fonte 1899000002 | 6.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo I 25.000,00 | ] I Fonte 1899000002 | 25.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 15.000,00 | ] I Fonte 1899000002 | 15.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 80.000,00 | 1 1 Fonte 1899000002 | 80.000,00 | 1 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 120.000,00 | ] I Fonte 1899000002 | 120.000,90 | ] | I ] ] I TOTAL DA ATIVIDADE I as: ] au ] 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 1.064.760,40 ÓRGÃO 03 Gabinete do Prefeito DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 0301 Gabinete do Prefeito DA DESPESA cópIGo [ESPECIFICAÇÃO Fr | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 04 122 0002 2.001 | Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito ] ] ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil I 100.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 100.000,00 | 1 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | 1 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica I 30.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ I 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I = ] Hã ] 170.000,0u TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ] 170.000,00 ÓRGÃO : 10 Secretaria de Assistência Social DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 10C3 Fundo Munic.Habitacao e Interesse Social DA DESPESA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PMCICE. 15/17 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FoneiFa: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na intemet (site); https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(dcascavel.ce.gov.br JMSJR. Profeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO ?REFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. cóDiGo [ESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 16 481 0010 1.023 | Construção e Melhorias de Habitações Rurais Construção e Melhorias de Habitações Rurais. ] ] I ] ] I I ] 4.4.90,51.00 | Obras e instalações ] 30.900,00 | ] ! Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] ] TOTAL DO PROJETO ] E ] - ] 30.000,00 1 I ] ] 16 482 0010 1.024 | Construção e Melhorias de Habitações Urbanas ] ] ] 4.4.90.51.00 | Obras e instalações I 30.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 30.000,00 | ] ] TOTAL DO PROJETO ] - ] - 1 30.000,00 ] ] ] ] TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ] 60.000,00 ÓRGÃO, : 13 Secretaria da Fazenda DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Secretaria da Fazenda DA DESPESA cópico [ESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 04 122 0002 2.073 | Manutenção e Funcionamento da I ] ] | Secretaria da Fazenda I ] 1 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 1 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil I 50.000,00 | I I Fonte 1500000000 | 50.000,00 | I 3.1.90.13.00 | Chrigações patronais I 20.000,00 | I I Fonte 1500000000 | 20.000,00 | I 3.3.90.30.00 | Material de consumo ] 50.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 50.000,00 | ] 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física ] 10.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica I 80.500,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 80.500,00 | ] 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ ] 20.000,00 | ] ! Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente ] 20.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] ] TOTAL DA ATIVIDADE ] - ] - ] 270.500,00 ] ] ] ] 04 122 0018 2.074 | Ações de Cooperação Técnica com Entes | ] 1 | Públicos e Privados ! ] ] 3.3.60.45.00 | Subvenções econômicas ] 50.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 50.000,00 | ] ] I |] | ] TOTAL DA ATIVIDADE ] - 1 - 1 50.000,00 28 841 0020 0.001 | Gestão da Dívida Contratada ] ] ] 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado ] 270.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 270.000,00 | ] 4.6.91.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado ] 60.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 60.000,00 | ] | 1 1 | ] TOTAL DE OP. ESP. ] - 1 - 1 330.000,00 TOTAL DA UNIDADi ORÇAMENTÁRIA 1 650.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. 16/17 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gasinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQ)cascavel.ce gov. br JMSJR. 6.920.253-2. Prefeitura Municipal de Cascavel Cascavel - Ceará GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE. LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ÓRGÃO 14 Secretaria de Planejamento e Admin. DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Secretaria de Planejamento e Admin. DA DESPESA cópiGo IESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 04 122 0002 2.075 | Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Planejamento e Administração ] I ] ] I ] 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado ] 100.000,00 | ] Fonte 1500000000 | 100.000,00 | ] 3,1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil I 180.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 147.000,02 | ] 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais ] 40.000,00 | ] i Fonte 1500000000 | 40.000,00 | ] 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas ] 20.000,00 | ] 1 Fonte 1500000000 | 20.000,00 | ] 3.3.90.30.00 | Material de consumo I 10.500,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.500,00 | ] 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. Pessoa jurídica ] 15.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 15.000,00 | ] 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic. PJ I 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente I 10.000,00 | ] ] Fonte 1500000000 | 10.000,00 | ] ] ] I ] ! TOTAL DA ATIVIDADE ] I - 1 352.000,02 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 385.000,00 ÓRGÃO : 15 Secretaria de Infraestrutura DETALHAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁ: “A.: 1501 Secretaria Infraestrutura DA DESPESA cóDIGo IESPECIFICAÇÃO ET | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 15 122 0002 2.077 | Manutenção e Funcionamento da Sec. de ] | ! 1 Infraestrutura ] ] | 3.3.90.30.00 | Material de consumo 1 100.000,00 | ] | Fonte 1500000000 | 100.000,00 | I 3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica l 100.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 100.000,00 | ] ] TOTAL DA ATIVIDADE I ] - ] 200.000,00 15 452 0013 2.079 | Gestão dos Serviços de Limpeza Pública I ] ] 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado I 74.487,63 | ] I Fonte 1500000000 | 74.487,63 | ] 3.1.99.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil I 100.000,00 | ] I Fonte 1500000000 | 100.000,00 | ] I TOTAL DA ATIVIDADE I ii ] - [174.487,63 ] ] ] E TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 374.487,63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — PMCICE. 1717 Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo, CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2. FoneiF ax: (85)2334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete). Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(d cascavel.ce.gov.br JMSJR.