norma nº 2090/2022

Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel
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GABINETE DO PREFEITO DO MUMICÍPIO - GAB/PMCICE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 2.089, de 31 de dezembro de
2021, dispõe sobre a Estrutura dos Cargos de Gestão das
Secretarias que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estad” do Ceará, no uso de suas atribuições
legais previstas, em especial, nos artigos 61, caput, e seus Incisos |, II, IIl, Ville XXI, e art. 62, todos da Lei
Orgânica Municipal (LOM/1990), em c/c o art. 30, Incisos | e Il, da Constituição Federal de 1988, faz saber que
a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica promovida alteração no art. 7º da Lei Municipal nº 2089, de 31 de dezembro de 2021,
que passa a viger com a seguinte redação:
“Art 7º Fica alterado, no Anexo Il, da Estrutura Organizacional do Municipio de
Cascavel/CE, de que trata a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, os cargos
comissonados, por órgão, nomenclaturas e vencimentos, das Secretarias instituídas por esta Lei,
bem como, aqueles referentes às Secretarias das quais os novos órgãos foram desvinculados,
conforme o anexo único desta Lei.
Parágrafo Único. Mantem-se a Estrutura Organizacional a que se refere o caput,
naquilo que não foi expressamente modificado por esta Lei e pela Lei municipal nº 2.069/2021, de
31 de dezembro de 2021. (NR).
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão assim distribuidos pelos novos órgaos conforme a
seguir:
|. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
a) Secretário da Educação — CC-AP;
b) Assessor Técnico - CC-AT;
c) Coordenador Técnico - CC-CT;
d) Técnico da Educação — CC-TE; e
e) Secretário (a) Executivo (a) - CC-SE.
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Paço Municipal, Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.753-2
FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 217 (Procuradoria).
Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoriaQDcascavel.ce.gov.br
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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará unicef (&)
GABINFTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Il. SECRETARIA DA CULTURA:
a) Secretário da Cultura - CC-AP;
b) Assessor Técnico — CC-AT;
c) Coordenador Técnico - CC-CT; e
d) Técnico da Cultura - CC-TC.
. SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE:
a) Secretário do Desporto e da Juventude — CC-AP;
b) Assessor Técnico — CC-AT;
c) Coordenador Técnico - CC-CT, e
à) Técnico co Desporto - CC-TC.
IV. SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E DEFESA CIVIL:
a) Secretário de Agricultura, Pesca e Defesa Civil - CC-AP;
) Assessor Técnico — CC-AT;
c) Coordenador Técnico - CC-CT;
) Coordenador da Defesa Civil - CC-CD;
e) Técnico da Agricultura - CC-TA; e
f) Técnico da Pesca — CC-TP.
V. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE:
Secretário do Meio Ambiente - CC-AP;
b) Coordenador Técnico Ambiental - CO-CA;
c) Assessor Técnico Ambiental - CC-AA; e
d) Assessor Técnico de Fiscalização Ambiental — CC-AF; e
e) Assessor Técnico Administraivo — CC-AT.
Ea)
(NR).
Art. 3º O Anexo Único da Lei Municipal nº 2089/2021, de 31 de dezembro de 2021, passa a viger
na forma do Anexo Único desta Lei, contendo os cargos referidos no artigo antecedente e 9 numero de vagas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2022.
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
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FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 217 (Procuradoria).
“e nn.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 31.12.2021, MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL -
CE, CARGOS COMISSIONADOS POR ÓRGÃO, NOMENCLATURA E VENCIMENTOS, PARA AS SECRETARIAS QUE INDICA.
— SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
CARGO SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO de=
L
Secretário da
| Educação CC-AP 01 s x R$6.500,00
Assessor Técnico CCAT | 01 R$1.500,00 R$2.500,00 R$4.000,00
Coordenador Técnico CC-CT 01 R$1.000,00 | R$1.500,00 R$2.500,00
Técnico da Educação CCTE 05 R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.000,00
| Secretário(a) Fxecutivo | CC-SE 01 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
SECRETARIA DA CULTURA. l
CARGO SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | REMUNERAÇÃO
Secretário da Cultura CC-AP 01 - - R$6.500,00
Assessor Técnico CCAT 01 R$1.500,00 R$2.500,00 R$4.000,00
Coordenador Técnico CC-CT 01 R$7.000,00 R$1.500,00 R$2.500,00
Técnico da Cultura CC-TC 01 R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.000,00
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE.
CARGO SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO dd
Secretário do Desporto
É Er INEE CC-AP 01 - ; R$6.500,00
Assessor Técnico CCAT 01 R$1.500,00 R$2.500,00 R$400,00
Coordenador Técnico CC-CT [og R$1.000,00 [ R$1.500,00 | R$2.500,00
Técnico do Desporto CC-TD 1 R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E DEFESA CIVIL. .
CARGO SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO ee
Secretário de
Agricultura, Pesca e CC-AP 01 - - R$6.500,00
Defesa Civil
Assessor Técnico CC-AT 01 R$1.500,00 R$2.500,00 R$4.000,00
Coordenador Técnico CC-CT 01 R$1.000,00 R$1.500,00 R$2.500,00
E ia Defesa | coco 01 R$1.000,00 R$1.500,00 R$2.500,00
Técnico da Agricultura | CCTA 0 R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.000,00
Técnico da Pesca CCIP | df R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.000,00
(NRJ.
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Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 217 (Procuradoria).
Eaaço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Dcascavel ce. gov.br
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GABINETE O PREFEITO DO MUNICÍPIO - GAB/PMCICE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
“ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 31.12.2021, MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL —
CE, CARGOS COMISSIONADOS POR ÓRGÃO, NOMENCLATURA E VENCIMENTOS, PARA AS SECRETARIAS QUE INDICA.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Endereço Eletrônico na Intemet (site): https://cascavel.ce.gov.br/ e e-mail: procuradoria(Dcascavel.ce.gov.br
Mer a:
CARGO SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO or
Secretário de Meio
Antiadto CC-AP 01 - a R$6.500,00
Coordenador Técnico | coca o R$1.500,00 R$2.500,00 R$4.000,00
Ambiental
Assessor Técnico 4
Abin CC-AA 0 R$1.500,00 R$1.500,00 R$3.000,00
Assessor Técnico de
Fiscalização Ambéntal | CO-AF 01 R$1.000,00 R$1.500,00 R$2.500,00
Assessor Técnico
Dedéeira CCAT 01 R$1.000,00 R$1.500,00 R$2.500,00
(NR).
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Cascavel - CE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2022.
É a (cá IBEIRO
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