norma nº 2085/2021

Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO - PMCICE.
LEI A Nº 2.085/2021, DE 17 DE DEZEMBRO 2021.
Dá denominação a Avenida, a Ruas e a Travessas do
Loteamento Alto do Paraiso, no Bairro Alto Luminoso, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, Ill e VIII; no art. 62; c/c o art. 12,
inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de 05.04.1990; no art. 30, caput, e seus incisos | e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL — CE, aprovou e eu sanciono e promulro a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos, do Loteamento Alto do Paraiso,
no Bairro Alto Luminoso, conforme cópia, anexa, do mapa:
Il. a AVENIDA MARIA SALES FONSECA SANTOS, o logradouro que se inicia na Rua Cel.
José Barros e termina na Rua José Airton de Assis;
Il. a RUA JOSÉ WANDERLEY NEVES MONTEIRO, o logradouro que se inicia na Rua Cel.
José Barros e termina na Rua Olavo Irineu de Araújo;
II. a RUA JOSÉ AIRTON DE ASSIS, 4 RUA MARIA ODETE PACHECO DE ARAÚJO e a RUA
OLAVO IRINEU DE ARAUJO, que se iniciam ao Leste da extrema do terreno do Senhor José Policárpo
Nogueira e terminam ao Oeste do terreno do Senhor José Policárpo Nogueira;
IV. a TRAVESSA OCELIA MONTEIRO, a TRAVESSA MARIA SALES e a TRAVESSA MARIA
ODETE, que se iniciam ao Leste da extrema do terreno de Senhor José Policárpo Nogueira e terminam na
Avenida Maria Sales Fonseca Santos.
Parágrafo Único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para reconhecimento da Avenida, das Ruas e das Travessas, ora denominadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço do Município de Cascavel - CE, aos 17 dias de dezembro de 2021.
TIAGO Ss OLIVEIRA age
Prefeito do Município de Cascavel —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNC. 11
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FoneiFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabir ate).
Endereço Eletrônico na Internet (site); https://cascavel.ce.gov.br/
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ÁREA INSTITUCIONAL 2.555,29 m? 5,2%
SISTEMA VIÁRIO 12.006,38m? 24,4%
ÁREA DE CALÇAMENTO 8.323,66 m?
NÚMERO DE LOTES 161 LOTES
LOTES RESIDENCIAIS 152 LOTES
LOTES COMERCIAIS 9 LOTES
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