norma nº 2075/2021

Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO - PMC. unicef €
LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2021, DE 26 DE NOVEMBRO 2021.
Dá denominação à RUA PEDRO APOLINÁRIO, no
Distrito de Caponga, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas, em especial no art. 61, caput, e seus incisos, |, Ill e VIII; no art. 62; c/c o art. 12,
inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de 05.04.1990; no art. 30, caput, e seus incisos | e Il, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988; faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL — CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA PEDRO APOLINARIO, o logradouro que se inicia na CE-138
(Estrada da Caponga) e termina na Estrada Carroçável da localidade de Pedro de Sousa, conforme cópia
anexa do mapa.
Parágrafo Único. O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e outros sinais
indicativos para reconhecimento da Rua ora denominada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço do Município de Cascavel - CE, aos 26 dias de novembro de 2021.
áá.
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7) dl
AGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO.
Prefeito do Município de Cascavel - CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PNG. 11
Paço Municipal
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2.650, Bairro: Rio Novo,
CEP: 62.850-000, Município: Cascavel - CE.
CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 e CGF: 06.920.253-2.
FonelFax: (85)3334-2840, (85)3334-1551, RAMAL: 218 (Gabinete).
Endereço Eletrônico na Internet (site): https://cascavel.ce.gov.br/
JMSJR.