| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Elisiário dos Santos, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ESTADO DO CEARÁ LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Elisiário dos Santos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas, em especial nos seus artigos 23, inciso |; 24, inciso |; 55, caput, e 882º e 6º, da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990) c/c os artigos 13, caput; 17 e 18, caput, parágrafo único, inciso VI, da Resolução nº 02/2012, de 11.12.2012 (Regimento Interno), da CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE, promulgo a seguinte Lei, oriunda da aprovação do Projeto de Lei Nº 016/2021, em razão de sanção tácita do Poder Executivo do Município: Art, 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Cascavelense, ao Senhor Antônio Elisiário dos Santos, natural da Cidade de João Pessoa, no Estado da Paraiba. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - CE, aos 07 dias do mês de abril de 2021. IL ale QUEIRO, âmara Presidente da C Municipal de Cascavel-CE. Nobre Vereador. Paço da Câmara Municipal, Av. Prefeito Vitoriano Antunes, nº 2.459, Centro, CEP: 62.850-000, Cascavel — CE. CNPJ: 04.747.906/0001-25, Telefone/Fax: (08) 3334-1141. Endereço Eletrônico: https://emcascavel.ce.gov.br e-mail: emc.cascavel(vhotmail.com JMSIR.