norma nº 2041/2021

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao
Senhor Rubens da Silva Rebouças, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no Estado do CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais previstas, em especial nos seus artigos 23, inciso |; 24, inciso |; 55,
caput, e 882º e 6º, da Lei Orgânica Municipal (LOM/1990) c/c os artigos 13, caput, e 18, caput,
parágrafo único, inciso VI, da Resolução nº 02/2012, de 11.12.2012 (Regimento Interno), da CÂMARA
MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE, promulgo a seguinte Lei, oriunda da aprovação do Projeto de Lei Nº
017/2021, em razão de sanção tácita do Poder Executivo do Município:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Cascavelense, ao Senhor Rubens da Silva
Rebouças, natural da Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel - CE, aos 07 dias do mês de abril de 2021.
PD A
Presidente da Câmara Municipal de Cascavel-CE.
Nobre Vereador.
Paço da Câmara Municipal,
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, nº 2.459, Centro, CEP: 62.850-000, Cascavel — CE.
CNPJ: 04.747.906/0001-25, Telefone/Fax: (08) 3334-1141.
Endereço Eletrônico: https://emcascavel.ce.gov.br
e-mail: emc.cascavel(Dhotmail.com
JMSJR.