norma nº 2034/2021

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Prefeitura Municipal de Cascavel
Cascavel - Ceará
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICADO DE ACORDO COM À LEI Nº 675
NO PERÍODO DE 40) 122 1204 Dá denominação a Praça da Localidade de
2) | Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras
RESPONSÁVIIL providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, conforme art. 61, caput, e Incisos |, Ill e VIll, e art. 62, da Lei Orgânica Municipal
(LOM/1990) faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou, e sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a PRAÇA RAIMUNDO CIRIACO DA COSTA, a praça situada na
localidade de Mangabeira, conforme cópia anexa do mapa do referido local.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a aposição de placas e
outros sinais indicativos para reconhecimentos da Praça ora denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, aos 10 dias do mês de fevereiro de
2021.
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
Prefeito Municipal de Cascavel/CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650-Centro, CEP: 62.850-000 — Cascavel-CE, C.N.P.J.
07.589.369/0001-20 C.G.F 06.920.253-2, Fone/Fax: (85)3334-2840, (85)3334-1551] RAMAL 218
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