norma nº 325/1969

po
(2)
ESTADO DO CEARÁ
PRE En INI AR DE;CASECEAVEL
LEI Nº 325, de 69 de Abril do 199.
huterize o Chefe do lixecutivo a assinar com a Funda
ção Serviço “upocial do Saúdo Pública e dá ouiras/
Providencias :
U Doutor Jos6 do Queimz Ferreira, Prefeito Hmicipal de Casca
vel, faço saber que a Camara Municipal, Pocretou e eu sanciono promulgo a se
guinte Loi :
Art: 1- Fica e Chefe do Poder Executive Municipal autorizado/
a assinar com a Fundação S.R.S.P, , para prestação de Assistencia médico Sani.
tária as Municipio de nscavel, um Convenio, na forma qnexa.
Art. 2- À presente Lei entrara em Vigor na data de sua Publi ..
cação, revogadas as disposições em contrario.
Pago da Prefeituba Municipal de Cascavel, es 09 de Abril 69,
a) hoso dá Queiroz Forráára. Dr. Josó do Queiros Ferreira .
Prefoite Municipal.
Bra e que tinha ne eriginal que fielmente copiei.
Cascavel, 02 de Maio de 199, (o 7 e
Iuiza” Façanha Canuto
Msorituraria .
.
*
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, w -
» Apto 4º » À moloção das sonas à serena bonoficiades obedecerá
ea um oritério prioritário ezolusivarmats técnico.
.
ad “Ate di? « 08 interessados no Densfioiamanto do sous dontollsos=
aasunirão compromisso formal quanto à sua contribui -
E gão na execução das mlhories,
8 fico - A contribuição, à que qo refere ôste artigo
poderá sor ou empécio, natorial ou não de
obra, .
ate 0º — Ag benfeitorias excoutados passarão a intogror os
proprisdados do interessado,
arte 72 « O progrena de assistência nódico-seitória consistirio
- Assistência iódicomianitária a Gestante
Asgistência nódioo-Sanitário a Criança de 0-6 anos.
- Assistênmia ilúdico-Sanitória a Crianças maioros do
6 nos e mo Adulto,
- Gontrôle das Doenças Traneniasíveis,
= Coleta do Dados ostatisticos.
Arte 8º » Pora fazor faco Às despesas decorrentes da loi no pros
sento exercício, fios o poder executivo na obrigetorio
dado de despendor até « soma do 15% do valor do orqa »
mento da Udo correspondente a 0. escoscscesenesccss
COBOL COSCOCTEETACCCACDCRNCCC AA TEC O nana enUc aaa,
At. DS - Anualmente aorão incluídas no Orgmento «unicipal para
execução do programa objeto da presento lot, sonas num
os inferiores a 15% do crqaento da Unidade Sanitárias
Art, 20º » Pera dar plons exccução à presente loi, Pica o poder «
emoutivo autorizado a firmar convênio com s Pundação-
Servigo Especial de Suião Pública, com o propósito de
obter cooperação técnica, fimmnoeira ou do ordem udaj
nástrativa, .
Art, 0º « Beta loi consola a entorior do Dº coscosseneos O W
FÃ es vigõe no data do eus publicação, revegadas
E
1BZ MUNICIPAL DO conosoceconsuesag dO csquoo DD cossoosesenas DU 1NDooos
Institui o autoriza o executivo municipal e assinar conrônio com
à FUDAÇÃO SERVIÇO ESPICIAL DE SAlDE PÚnLICA, para a execução do us program -
do Agsintôncia ilódico-sanitária o sensenento Dágioo no Kunioípios
O PREFEITO MUNIOIPALo
. Pago sabor que a Câmara nunioipal desretou o eu sunolono « segun
to Luis
2“ f 1 Arte 2º Fios instituído no Uunicípio, « pertis Gosta data,
O Perro olutue o Programa do Janoaento básico o Assistência iódi
E soy xD co Sanitária no sunioípios
spaeel Ss male Arte 2º - O progra de Sencacento básico, referido mo arti=
DA poor nais necessitadas, en cooperação com os interessa
do | Z SM SÊ tal aà do eme À
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mento básico serão exevutades de coórdo com uma
[Paco Ja & entericr, consistirá do privadas higiênicas .
dutihciros, lavatórios, bebedouros, ou outros bense
us bo dos, do modo & que se tenha, no menor prazo possie
vel, o atendimento de 90i dos prédios das áreas ur
cor” A o; sc a
sds e tg / 4
odio 4: vom, ôntos polerão ser estendidos à
3 ; área rural,
du! ato 3º - O programa do assistência nôdioo-senitária o sena
; programação anual elaborada pela FPundeção Serviço =
Es epecial de saldo Pública eu cooperação con a Pros
/ $
Pie tp DA feitura o Soorotariá de saúdo,
a 8 (nico - Comronto-ss à Profoitura a exicir que
& Construção de novas habitações tenha
aprovada a planta pola US. - Após à
Construção será dado o competente habite-
so do aoúrdo ogm o código do Postura ue
nicipale ,