norma nº 373/1974

ESTADO DO CEARÁ
dio
Prefeitura Municipal de Cascavel
Lei nº 373/74
Aprova o Plano Rodoviário Municipal
e a Sigla das rodovias do Municipio
de Cascavel, e dá outras providênci
as.
O Gidadão Juareg de Queirog Ferreira, Prefeito Municipal
+ de Cascavel, por diplom legal etc.
€ Faço saber & Câmera Municipal, decretou e eu sancios
no e promulgo a se e Leis-
Arte 1º » Fica aprovado o Flano Rodoviário Municipal /
com a respectiva Sigla, a qual constítuisse das letras "OL" de cone
formidade com o disposto na Lei Federal nº 5.017/73 de 10 de seteme
bro de 1973, e a Resolução nº 838 de 1º de junho de 1973, obedecen=
do a seguinte discriminação,
SIGIA TRECHO
CL 02 goseevaã - Guanacês - Pacajús
oL 02 cavel - Gaponga «- Pindoretama
cL 03 Cascavel = Jacarecosra - Barra Nova
oL 04 BRe116 - PitombeiraseGrugeL. DertrosVãe
queijadoreCascavel - =
CL 05 PitombeiraseliendeseP,em PêsGuanacês /
MourãosJardimeGE=104.
“õ CL 06 Guanacés - Preaõea
cL 07 Tijucugsu - Pimenta
oL 08 Guanaces « (Ee104
Arte 2º « O Plano Rodoviário Municipal de que trata o /
artigo precedente terá validade por (quatro) anos, de acordo com a
Lei rederal citada, devendo ser revesti sempre que houver revisão /
nos Planos Estaduais e Federais, e podendo ser revisto anualmente.
Arte 3º e O Presente plano é representado e descrito
plementares nos documentos anexos contendo as seguintes pt bota
$ 1º - Mapa do Municipio com desenho das estradas.
$ 2º « Relação das estradas trôcho por trêcho com sua /
quilometragem, situação atual, obras dárte existentes e a faser.
Arte 48 - As verbas do F.R.N., serão empregadas my
na construção destas estradas ou na compra de implementos para
executar de acardo com as normas estabelecidas, '
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Cascavel
am cem am
(Conte ee
Arte 5º - À presente Lei entrará em vigor na data de
sus. publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascavelele., 10 de Outubro
de 1974