norma nº 454/1983

(O
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
LEI Nº 454 DES0 DE O
19
DE 1983.
Autoriza a abertura do Crédito Especial ,adá.
cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mu
nicipal de Cascavel, no valor de Cr$
13.850.000,00 para os fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL
E Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas, atribui
çoes legais e na forma da Legislação em vigor aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir,adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o Crédi
to Especial no valor de Cr$ 13.850.000,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA "
MIL CRUZEIROS), para fazer face às despesas com as diversas atividades, desta Erei
feitura, não previstas na Lei nº 446, de 25 de Outubro de 1982, como a seguir dis
crimina:
05 - SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
* 05.10000000.000 - HABITAÇÃO E URBANISMO
05. 10600000.000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
05.10605750.000 - Vias Urbanas
05.10605752.028 - Recuperação e Conservação de Vias e Logradouros Públicos
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3:142:0 =Material deiConsumo a nn: Cr$ 500.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos E
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.........ceceues Cr$ 5.000.000,00
OS - EE ra o DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.15000000.000 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
05.15810000.000 - ASSISTÊNCIA
05. 15814860.000 - Assistência Social Geral E
05.15814862.029 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.= DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
Sed od = Pessoal; Cavalo a RR fieis mio otario io Crê 1.000.000,00
9.1.2.0 - Material de Consumo. Ls -sassacoc velo cs iui Cr$ 500.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos......
do 1,502 = Outros: Serwiços € Encargos. ecc .cecr eres Cr$ 2.000.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........ Cr$ 1.000.000,00
06 - SERVIÇO DE EDUCA E CULTURA
06.08000000.000 - EDUCA E CULTURA
06.08070000.000 - ADMINISTRAÇÃO
06.08070210.000 - Administração Geral ai
06.08070212.030 - Funcionamento do Setor Administrativo da Educação e Cultura
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
()
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
www
name
06.08000000.
06.08420000.
06.08424270.
06.08424272.
HHOVNNNhnhhhhHO
NDSUNOWuNHHOSO
S55h50noocnooso
06. 08000000.
06.08480000.
06.08482470.
06.08482472.
3.04
nAnSHHHAH
NOSSOUUNHHO
SER
PERU
Art.
WANH
[ic
000
000
000
031
000
000
000
Do
sw
[> E)
e
Soonoo-Hoo
ai Deo
2º
artigo primeiro
03.03070251.
4.1.
03.03070251.002
4.1.1.0
001
1.0
1
Pessoal SGIy bora se sis cama dora Cid pag peasaEa o e io lato PRO Cr$
Materialide: CONSUMO = «eaero arara o Ni E sapo rei joiaiotaio Cr$
Serviços de Terceiros e Encargos. .
Qutros Serviços e Encargos: SABl css Cr$
Ea DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO E CULTURA”
ENSINO DE PRIMBIRO GRAU
Alimentação e Nutrição
Assistência Alimentar a Educandos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Ciyil.ccansescscuemence cocemersa ses Cr$
Material de Consumo .......cccerersrreseras Cr$
Serviços de Terceiros e IEncargos
Outros Serviços e Encargos......ccesesecese Cr$
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções SOCIaNS Sassi e sc co Crê
- DESPESAS DE CSPITAL
Equipamentos e Material Permanente......... (5x)
SERVIÇO DE EDUCA E CULTURA
EDGAR E CUMIRAO
CULTURA
Difusão Cultural
Desenvolvimento e Expansão Cultural e Artística
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
ESSO (CINAULS E E O RO Cr$
Material de Consumo......eccrccececerccnaos Cr$
Serviços de Terceiros e Encargos...
Outros Serviços e Encargos.......cereceres Cr$
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente........ Cr$
1.000.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
200.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
400.000,00
Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
desta Lei;, serão. obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de
17 de Março de 1964, através de anulações parciais de dotações orçamentárias, como
a seguir discrimina:
(5 08
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Continuação e Conclusao do Centro Administrativo
Obras e Instalações
BASS ade sonata e nino sin Die o alelo e e atfes Crê
(Bona Ros ont de Naa matt ano asa a rea aa jo nina Cr$
Contenção des es ca cones suo viene ci air o joia Cr$
Continuação e Conclusão do Forum Municipal
Obras e Instalações
Passadde o cqjids aplnaçs pita afaRnio crtoçeço Cr$
2.500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
07 - SERVIÇO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.13764481.018 - Construção e Restauração de Calçamento em Cascavel,
Caponga, Jacarequara, Barra Nova, Pindoretama, Capim
de Roça, Preaoca, Guanacês, Pitombeira e Cristais.
4.1.1.0 - Obras e Instalações
ELSE Ra TR Cr$ 30.000.000,00
Penela GU RS RR Cr$ 17.650.000,00
Contencaoude Eco o apirisio colo ojero no ea n Cr$ 12.350.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL em,