| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1985 |
| Date | 1985-04-20 |
| Ementa | Dispões sobre denominação da Escola Pública da forma que indica. |
| native_id | 516 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Cascavel Lei nº 472/85 DE 20 DE ABRIL DE 1985 Dispõe sobre denominação da Escola pública que indica O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL Faço saber que a Gâmara Municipal de Cascavel,no uso de suas atribuições legais e na forma da legislação em vigor aprovou" e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL FRAN- CISCA HOLANDA COSTA,O0 atual Centro de taucação Rural,recentemente" construido no Distrito de Pindoretama. avt. 2º - As despesas como cumprimento da Presente Lei , correrão & conta da dotação própria constante no vigente orçamentos art. 3º - A presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da *refeitura Municipal de Cascavel,20 de Abril de 1985 NISANDIR DANTAS“DE SOU