| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1985 |
| Date | 1985-04-20 |
| Ementa | Dispões sobre nova denominação da Praça na forma que indica. |
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ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Cascavel Lei nº 474/85 DE 20 DE ABRIL DE 1985 Dispõe sobre novs denominação da Praça que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel,no uso de suas atribuições legais e na forma da Legislação em vigor apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se PRAÇA CAPITÃO NOGUEI- RA,a atual praça Nossa Senhofa das Graças,localizada no Distrito " de Pindoretama,onde está encravada a atual Capela da Igreja Católi ca de Pindoretama. Art. presente Lei correr mento. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da ão à conta da dotação própria no vigente orça - Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de -sua promulgação, regogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel em,20 de abril de 1985.