norma nº 1788/2015

PREFEITURA DE
CASCAVEL
FAZENDO VOCÊ FELIZ
LEI Nº 1788/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal da Educação de
Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma
que indica, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce, de caráter
plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com
duração de dez anos, em cumprimento à Lei Federal nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, sendo revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 18 DE JUNHO DE 2015.
: Av, Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62,850-000, Rio Novo — Cascavel-CE
i CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840