norma nº 660/1993

So
ESTADO DO CEARÁ
06.08421882.018
3.2,5.4
09.03070212.025
3.1.2.0
09.10603252.028
314004
ZA at
É| PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ANO 1 - ADM. DR. CHAGAS ALVES E THADEU QUEIROZ
TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
06
09
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental
Apoio Financeiro a Estudantes CR$ 300.000.000.00
DEPARTAMENTO DE URBANISMO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcionamento do Departamento de Urbanismo,Obras e
Serviços Públicos.
Material de-Cosumo..... «+00 +++ «CR$ 100.000.000.00
Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
Material de Cosumo CR$ 200.000.000.00
2º: Os recursos necessários a, cobertura do crédi
to mencionado: no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da
Lei Federal nº 4.320, de março de 1.964, através de anulações parciais"
de dotações orçamentárias, como seguir discrimina:
01.01010012.001
Bi2:0.0
8.2.5.3
01.15824922.002
8.1.143
34.900
3.610
01.15824932.003
SAPAES
Sgasés. 0
3.256,04
06.08462281.004
4.1.1.0
06.08462281.005
4.1.1.0
09.10583281.011
Ao oO)
01
06”
09
CÂMARA MUNICIPAL DE- CASCAVEL
Funcionamento do Legislativo Municipal
Transfe arInstituições Privadas.CR$ '60.000.000.00
Salário-Familia- seek 00. + «CR$ 10.000.000.00
Contribuições Previdenciárias de Segurados
Obrigações Patronais.......c.ve CR$ 30.000.000.00
Diversas Despesas de Custeio. ...CR$ 10.000.000.00
Encargos da Dívida Interna. .'....CR$ 10.000.000.00
Contribuições Previdenciárias de Autônomos
Obrigações Patronais. ...e.....«-CRS$ 50.000.000.00
Diversas Despesas de Custeio....CR$ 20.000.000.00
Encargos da'Dívida Internas.....CR$ 10.000.000.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Implantação. de-Quadras de Esportes
Obras e Instalações..........CR$ 1.400.000.000.00
Implantação do Estádio Municipal
Obras e Instalações.......... CR$ 1.400.000.000.00
DEPARTAMENTO DE URBANISMO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Implantação de Equipamentos e Urbanos de Lazer
Obras e Instalações...... ++ + ++» CR$: 300.000.000.00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
de 1.993.
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1
andante) ê isabel de cascavel,08 de Junho
TpRÁ MUNICIPAL bs L
Pratoito
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ANO 1 - ADM. DR. CHAGAS ALVES E THADEU QUEIROZ
TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
LEI Nº 660/93
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEN
TAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS"
PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNTCI
PIO DE CASCAVEL, NO VALOR DE R$
3.300.000.000.00, PARA REFORÇO DE DOTA
ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
So Prefeito Municipal de Cascavel,
Faço saber que a Câmara Municipal-de Cascavel, apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
d Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal"
autorizado a abrir, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social 'do Município de Cascavel, o Crédito Suplementar no
valor de CR$ 3.300.000.000.00 (TRÊS BILHOES E TREZENTOS MILHÕES DE CRU
ZEIROS), para reforço de dotações orçamentárias, como seguir discrimi-
na:
- 01 —- CÂMARA MUNICIPAL, DE CASCAVEL
, tdo O CASCAVEL,
01.01010012.001 :.. — Funcionamento do Legislativo Municipal
34.21b — Material de Consumo. .........CRS 100.000.000.00
B. BAD ="Serv.d/Terceiros e Encargos. «CR$ 200.000.000.00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03070212:007 - =, Funcionamento do Setor Administrativo da Prefei
tura. É o. ,
*1.25 (Às Mteriatedots ae Nº ..cas 200.000.000.00
03.15824922.009 = Contribuições Previdenciárias de Servidores
3.1.9.0 = Diversas Despesas de Custeio.CR$ 200.000.000.00
35206.0 - Encargos da Dívida Interna. ..CR$ 200.000.000.00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
' 04.03080212.012 = Funcionamento da Secretaria de Finanças
3.1.3.0 - Serv.d/Terceiros e Encargos. .CR$ 300.000.000.00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
05.15814862.015 = Funcioamento do Setor de Assistência Social
Sisto = Serv.d/Terceiros e Encargos CR$1.500.000.000.00
Rua Coronel Joaquim Barros, 1874 - Fone: (085) 334.1297 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará