norma nº 667/1993

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ANO 1 - ADM. DR. CHAGAS ALVES E THADEU QUEIROZ
TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
MIC
ty
Carsapeçe)
LEI Nº 667/93.
hAuteriza e Chefe de Peder Executivo
abrir, Crédito Suplementar, Adicie-
nai aos vigentes Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social de Mumicípio
de Cascavel, ne valer 0r$6.430,000,
000,00, para referçe de detações er
cêmentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL,
Faço Saber que a Camara Municipal de Cascavel, apreveu
e eu sanciono e premulge a seguinte leis
Art, 1º - Fica o Chefe de Peder Rrecutive Munivipal
auterizade a abrir, adicional aes vigentes Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Secial de Municípie de Cascavel, o crédito suplementar
no valor de Cr$ 6.430.000.000,00 (Seis Bilhões, Quatrecesies e ixia-
ta Milhões de Cruzeires), para reforço de dotações orçamentárias,ce
me a seguir discrimina:
| 02.03070202.004, - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
ao: Material de Consumo... ..... Cr$ 180.000.000,00
— Equip,e Mat, Permanentes.... Cr$ 90,000.000,00
— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03970212.007 - Func.do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.2.0 - Material de Gonsumo,....... Cr$ 600.000.000,00
4.1.2.0 - Equip.e Mat.Permanentes.....Cr$ 200.000.000,00
03.15824922.009 - Contribuições Previdênciárias de Servidores
3.1.1.3 - Obrigações Patrenais.......«C7$ 280.000,000,00
3.1.9.0 - Diversas Desp.de Custeio.... Cr$ 580.000.000,00
3.2.6.0 - Encargos da Divisão Interna.Cr$ 600,000.000,00
Rua Coronel Joaquim Barros, 1874 - Fone: (085) 334.1297 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará
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TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.03080212.012 - Funcionamento da Secretaria de Finanças
3.1.2.0 — Material de Consumo. .ccscossos Cr$ 100.000.000,00
301,30 - Servedo Terceires e Encarges.. Cr$ 300.000, 000,00
4.1.2.0 — Equip.e Mat.Permanento..cecccs Cr$ 60.000.000,00
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
05.15814862,015 - Funcionamento do Setor de Assistência Secial
3.1,240 - Matérial de Consume...ecressta Cr$ 120.000,000,00
* 06 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GULTURA E ESPORTES
06.08070212.016 - Funceda Sec. de Zducação Cultura e Esportes
3.10200 — Material de Consumo. .cccccesces Cr$ 340.000.000,00
3.1.3.0 - Sorvedo Terceiros e Encargos... Cr$ 2006000,000,00
4.1,200 — Equipes Mate Permanentes ......o Cr$ 120 .000.000,00
06.08421882,018 = Func. da Rede de Ensine Fundamental
4.1.200 — Equipso Mat.Permanento.... eve Cr$ 340.000,000,00
06.08462242,020 — Desenvolvimento é Expansão de Desperte
3.1.2.0 - Material de Consúmo....cccroso Cr$ 70,000.000,00
3.1.3,0 - Serv.do terceiros e Encargos. . Cr$ -40,000,000,00
08 — DEPARTAMENTO DE AGRICUITURA E ABASTECIMENTO
08.04160212,023-— Funoo-de Sistema de Abastecimento
301.200 = Material de Consumo... .esarooo Cr$ 40.000,000,00
08.04181112.024 - Assist.aos Pequenos Agriculteres e Pecuaristas
3.1.1.1 — Pessoal Civil...ccorcnsocssocs Cr$ 60,000,000,00
3.1.3.0 — Serv.de Terceiros e Encarges.. Cr$ 200.000.000,00
09 - DEPTO.DE URBANISMO,OBRAS E SERV, PÚBLICOS
09.03070212,025 - Funcedo Depto-de Urbanismo, Obras e Serv.Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo.....rceres Cr$ 300.000.000,00
3.1.3.0 —- Serv.do Terceiros e Encarges.. Cr$ 150.000.000,00
Rua Coronel Joaquim Barros, 1874 - Fone: (085) 2334.1297 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará
ESTADU DU CEARA
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TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
09.03070212,026 - Vigilância e Guarda de Próprios Municipais
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....cccosececcoc00e Cr$ 80.000,000,00
09.05221342.027 — Func. do Sistema de Comunicações
3.1,2.0 — Material de Consuno....cccessecos Cr$ 40.000.000,00
09.10605752.031 —- Conserv.de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 — Material de Consumo...cerccssccos CR$ 150,000.000,00
09.137644720032 - Func, do Sistema de Abastecimento Dágua
301.260 — Material de Consumo........ce.44e Cr$ 90.000,000,00
4.1.2.0 - Equipee Material Permanente. ....e Cr$ 100.000,000,00
09. 16885342.034 - Conservação do Sistema Rodoviário
4.1.2.0 — Equipee Material Permanente...... Cr$ 900,000,000,00
Arté 2º -(Os recursos nscesfátios à obbértura do crédito
mencionado no artigo primeiro desta Lei, serao pbtides na forma da Lei
4.320 de 17 de Março de 1,964, através de anulações parciais de dota —
ções orçamentárias como a seguir discrimina:
05 - SECRETARIA NE AÇÃO SOCIAL
05.15814871,002 - Implantação de-Gentre Artesanal e Cultural
| 4.101,00 - Obras e Instalações....i....00.00 0$/300,000.000,00
4.102.0'= Equipe Material Permanente. ...c. Cr$ 100.000,000,00
06.08462281,005 — Implantação do Estádio Municipal de Cascavel
4.1.1.0, - Obras 6 Instalações: «ei ...s....0e CE$ 3006000,000,00
08 - IRPARTAMENTO D& AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08,04181112,007 - Implantação de Casas de Farinha e Eng.Comunitários
4.1.1.0 — Obras e Instalações.........00000 Cr$ 400.000,000,00
08.09512691.008 - Ampliação da Rede de Energia Rural
4.1.1.0 — Obras e Instalações... .cc000 00000 Cr$1.600.000.000,00
Rua Coronel Joaquim Barros, 1874 - Fone: (085) 334.1297 - CEP 62.850:000 - Cascavel - Ceará
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(( | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
i ANO 1 - ADM, DR. CHAGAS ALVES E THADEU QUEIROZ
TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
09 — 09 — DEPTO.DR URBANISMOÇOBRAS E SERV, PÚBLICOS
09.05221341.009 — Ampliação do Sistema de Comunicações
4.1.1.0 - Obras é Instalações... coscc000 Cr$ 200,000.000,00
4.1.2.0 - Equipee Mate Permanente. ....0.e Cr$ B0,000,000,00
09.09512681.010 — Ampliação da Rede de Energia Urbana
4020500 — Ag. de Tito Repeão Capital já inte-
gralizados.......» Cr$ 200.000,000,00
09.10583281.011 - Implantação de Rquip.Urbanes de Lazer
4.1.1.0 - Obras e Instalaçõem....cecscoo Cr$ 900,000.000,00
09.13764471.014 - Implantação de Lavanderias Públicas
4.1.1,0 - Obras e Instalações, ........ ++ 07$ 200,000.000,00
09,13764481.015 - Drenagem e Saneamento de Areas Urbanas
4.1.1.0 - Obras o Instalações... 0. ....000 (r$ 200.000.000,00
09.16885341.016 = Ampliação do Sist.Redoviário Municipal
4,1,1.0 - Obras e Instalações...... 0.000. C2$ 950,0006000,00
Art, 3º = Esta Lei entrara em Vigor na data de sua pu-
blicação; revogadas as asiipedições em contrário, e seus efeitos re-
troagirão a 01 de Junho de 1993
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel-Çe,, em 05 de
Julho de 1993,
A
>REFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL 77
,
Le o (é4 — : à ER
Tr. Franoisco das Chagas Alver
Prateito
Rua Coronel Joaquim Barros, 1874 - Fone: (085) 334.1297 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará