norma nº 734/1994

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ANO | - ADM. DR. CHAGAS ALVES E THADEU QUEIROZ
TRABALHANDO COM PARTICIPAÇÃO
LEI Nº 734/94.
Autoriza a aquisição de imóvel e
nl
dá outras providências,
O Prefeito Municipal de Cascavel,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, aprom
vou e eu sangiono e Pgulãp a a Lei:
iss o y Rua Coronel Joaquim Barros 1874 - Fona: (NAS) 224 1907 - CEP RIASOODO . Cascavel - Camrá is
Pi
PR
REA:
DE CONTAS
DO GOVERBEAO
t) neon Esto das
et d elecetes perante
tempra
Ge Unid claras:
eum
CONTI
Debi
PREFENTURA MINTELPAL REC
PLANO DE CONTAS
entrada dos
4iá
CONTRAPARTIDA DE
dos
registros
eles
saida dos
mo QEUPO
TERCEILROS-
dos
inscritas
FUNCIONAMENTO: Cr
ilid
GITUPO «
lda Credor.
4E4 - CONTRAPARTIDA DE CONTROLES DE NATUREZA
intrapartida sintética
mtroles de atur
gistros anali
contro
Página Es
LTURA MINTOLPAL DE
PLANO DE CONTA
E
LDADE DU
idas intétic
em poder
entrada
84 como contra cl s do arupo 440"
a CEM PODER E ebit pela
E contas
valor
421
FL
istros analiític
po
cle
>
des re
PREPELTURA MUNTOLPAL DE CASCAVEL
PLAMO DE CONTAS
entrada dus
arupo 4ed
salitacso q
eeua a He
de títulos,
entrada dos
or 4 pag ke o) SU po E
CONTR DF E ) - EMT!
dias
responeabilidades de te
ccimo oa
do controle de
dia ent
DE: MA TUR ATIVA,
CONTRAPARTIDA E
a contrapartida, Saldo
Credi se pela
aixa, Com a mesm
PR
PURA MUNTCIPAL DE CASCAVEL
PLANO DE CONTAS
UR
A)
de da
O MB Du
anta co valor ']
camentárias auto
1 ca Debi tan
dos eródi os adicionais cum
mtas do auupo : CREDO
2s no final dl dos pelo
Aa
44 — ATIVO CONPENS
Repr enta valores
nomi E emita
e control cler
rtidas das contas do p
440 - VALORES
FUNÇÃO:
entreques a
qestíos em custó
FUN
titulos, em contr
VE
eom
A41,- VALORES DE
FUNÇÃO
3 ant
ele”
ou
Fágina 4
RA MUNICIPAL DE DA:
PLANO DF CONTAS
QÕES ORCAMENTAÁRIAS
sei - RED
FUNÇÃO:
Rapria
or i
mentár
da
o
ORGCAMENTARIAS 3
ldos em cemtra
3 URGAMENTARIAS
durante o exercícios,
dos
antro
NHADAS
contos
exerce
ntas
se tm
clex
cont
ado em cont
arupo 31411 - Saldo credl
FUNÇÃO: mer
n a
dass ndo credor ldos ne che
indi á que q or ganent foi
ae cont
à
or quant
«la
[AE
nulos er
Página EO
“lo BE
PLANO DE CONTAS
ntraposrtida com
NTAÁRIASs las
o no final
duro qruqe
ORCAMENTARIAS
EZADAS
Repr da gp
da duram
Man
FUNCIONAMENTO
Pe fede
CONTRAPARTIDAS
cont
prev
ic de
309
cleo
39 “mM
ITA PREVIS
ios em contrapa
FIXADAS
no nd é
do grupo
no al do ex
do grupo 340 -
contr
XADA
com
nc
FREPENTURA MUNTOIPEI DE Chf
PLANO DE CONTAS
in o UMAMENTE
vi
potam
aparti
SÃo em
adicionais abertos no exe aMeJA
FUNCIONAMENTO:
ntas do grupo
dicionais :
comentam
o exarc
orçamentárias
Página 48
: Regresso [A] amando dos
CRUEL,
do grupo
Ido Credor,
reduções
PREFEDTURA MUNICII
PLANO
fil. DE
CONTAS
ita prevista e
previa
o montante da
recait:
arupo
do exerça
Ses
om
As
arupo
nto do
o
e da
nhada e rea
FUNAI) a Rep
orçamentária fixada pa
LTURA MUNICLIAL DE ny
PLANO DE COTAS
Ea) di Fm
decorrente dus receit
durante o exer
E
FUNCICQMAMENTO:
istema Patrimonial
i E
om
ultantes
final de cada exercici
grupo CRi.Oos
Ec Orgamen
superar
medo
Previ
do
arios mencionadas.
e dos D
ELTURA (ur
ECIPAL DE DA
PLANO DE CONTAS
FUNCIONAMENTO Credi
m contrapartida com
ATIVAS e 240 —
». Dabita-sa
da com as cont
BM - VARTARIS
natureza
do
conforme a natur
contas do grupo
ntrapa
RIO)
de primeira
indicam tr
cujos
2 bem Num
ivos e
contas
rimonia
contas financeiras,
Póqina 45
PREFEITURA MUNTCEPAL DE C6
PLAHO DE CONTAS
variações
montante cus
durante
UNTADO
nte q
do
do exercie
DAS AUTARQU
ou não
au “euui
DRPORAÇ
no exercício em
RESULTAR PATR
TRAÇÃO INDIRETA. Saldo
GCorT
nbs OU
nas

GERAL DE
PLA DE GONTA!
DAM EL.
Primsiro grau identifi
FUNCIONAMENTO:
8 vist RE
om
DAE
ee
(
Lima
rias e á
LÍQUIDO, Já
patrimonia)
ficacda na conta BRO
220 - PASSIVO REAL DE
UNÇÃO:
deficitária do pat
E
cio auy
D
Tan
tado 1
ma com
credor
pelo
ida com a
tornar-se
“saldos em
LIQUIDO.
saldo
Fágina 4
PREFEITURA MUNTETLPAL DE E
PLANO DE CONTAS
da demans vão
ias» pelas incorpor
grupo 240
ta-se
artida
das ct
do grupo
Es no
extinção
excle cuia
nte eempreresyuder
eles presmeloam da
tuai
d
teorias
quam dc
210- DÍVIDA FUNDADA INTERNA:
total
dentro
primei
FLINÇACI UPO que repy
consolidadas da entidados
nacçicm tab a
grau que individ as diívis
í
Página 44
TURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
PRE
s PLANO DF. CONTAS
203- CRÉDITOS:
FUNÇÃO:
inscritos
total dos
créditos do
bm
cs QUeT
Governos
FLUNCIOMAMENTE:
créditos de qualquer n
contas adequadas da agrupa
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO UR
baixa dos créditos, em co
ade qu: s dos grupos 231.02 VARLA
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ou ES4, VERIA
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO URGAMENTARIA. S
se pela
contas
ntrapartida com
£04- VALORES:
mlor total
blicas out
loress dói
xa de Valor
debêntures, títulos da dívid
documentos representativos d
outros objetos recolhidos
FUNCIONAMENTO: . Debita-se
valorização ou reavaliação, em
contas dos arupos 230,08 - UARTAÇÃO
PATRIMÔNTAILS Cu 230.03
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORGANENTARIA.
xa ou desvalorização, em con
dequadas dos arupos E3I.0E
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ou 234,03
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
pela
(QUITAÇÃÕES
ATIVAS
Ildo Devedor.
205- DIVERSOS:
Pete arupo repr
que não se classificam
anteriores
divers
z valores ativos
de quadamen
nos grupos
203.04 NTIDADES AUTARQUI C/ATIVO:
FUNÇÃO: representa autarau e
órgãos estatais tutalados ps e. - Con de
segundo grau identificarão as repartições.
Página 10
PREFEITURA MUNICTOOL DE CASCAVEL
PLANO “E CONTAS
FUNCILONAME
contrapartida com
grupo Bu
VARIAÇÕES ATIVAS - ou E
VARIAÇÕES ATIVAS : DA E
ORGAMENTARIA Credita age ss
desvalorizações, depreci ro OM CONSUMO SM
artida com cont tas do aqrupo «OE -
PASSIVAS — (NU! PATRIADETAIS ou 234402
VARIAÇÕES — PASSIVAS = LNDE
ENDENTES Da EXECUÇÃO
URGAMENTARIA. Saldo DEVEDOR.
201- BENS INÓVEIS:
valor de todos os bens
vermos adquiridos por
imóveis utilização
compras doação ou permuta
FUNCIONAMENTO: Debita-ce pelas aquisições, em
contrapartida com as contas adequadas do grupo 230,02 -
VARIAÇÕES ATIVAS - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ou 30.03 -
VARTAÇÕES ATIVAS e IND NDENTES DA EXECUÇÃO
CRÇANENTARIA. Credita-se pelas alienações,
dasvalorizações,, depreciações ou sinistros em
contrapartida com contas ad do arupa :
VARLAÇÕES PASSIVAS - MUTAÇUES ATRIMÓÔNIALS ou E
VARIAÇÕES PASSIVAS eo INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO
ORCAMENTARIA. Saldo DEVEDOR.
20E- RENS DE NATUREZA INDUSTRIAL:
FUNÇÃO: Representa o valor de todos os bens
e imóveiss de natureza industr » da utilização
do Governo, incorporados por aquisição Cu por
trans formação.
móveis
FUNCICNAMENTOS Debi ta-
incorporaçã proveniantas
contras tida com as contas
VARIA ATIVAS - NUTA PAT E
VARIA ATIVAS DA 46
ORÇAM Creadit: alis
tro Gu corsumos em contr:
do grupo E 102º —-. VARIA
103 — VARIAÇÕE
com as
PASSTUAS
PASSIVAS ) DRGAMENTARIA,
Galdo DEVEDOR.
Página g
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PLANO DE CONT
£31- TRANSFERÊNCIAS DE FUNDOS :
FUNÇÃO repr: valor numerários a
cemtábeis transferido tre tores, bancos,
tesourarias e outros órgãos situa
entidade,
da saude da
FUNCIONAMENTO: det
mesma usando, obrigatorianent
identificando a unidade re
Saldo zero.
-se e credit consiga
» contas de 5 do grau
tente e a destina i
i32- CONTA INTERFERENCIAL :
FUNÇÃO: represen valores
contábeis trans feridos entra
tesourar
entidada,
vumerários e
atoras, bancos,
as e outros draãos situados fora da je da
FINCIONAMENTO: debita-ce e credita-ce consigo
mesma usando, obrigatoriamen » Contas de segundo
identificando a unidade remete; e a destinatária.
Saldo zero.
E- SISTEMA PATRIMONIAL
ESImmemmes mr
O ativo perm compreende
cróditos valores cuja mobilização ou
dependam de autorização legjelativa.
200- BENS MÓVEIS:
FUNÇÃO:
móveis, de utilizs
de todos cs bens
vermos adquiridos por
Página EE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
PLANO DE. CONTAS
13 - CONTAS DE TRANSFE
Srupo que reúne contas de primeiro grau, cujos
saldos indiçam transferênci de bens numerários.
1430- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS:
FUNÇÃO: Represent
Sistema Financeiro para o
vice-versa.
s transferidos do
tema Patrimenial e
FUNCIONAMENTO: De
= POr ores transferidos a
centra tida com contas do Passivo Financeiros
ê- Por valores transferi 3 Do At "manentes em
contrapartida com contas do ftivo Fianceiros dev
ser correspondida no sistema patrimonial pela cont
- TRANGFERÊNCIAS PATRIMONIAIS
3- No final do exerc ,
valores da despesa realizadas
contas do grupo 123 = DES
lançamento deve ser (=
Patrimonial pela conta
PATRIMONIAIS.
Credita-ses durante o
1 - Por valores transferidos do Ativo Permanente, em
contrapartida com contas do Ativo Financeiro este
lançamento só pode ser efetuado à vista da cópis do
lançamento de baixa efetu tema Patrimeni
2 - Por valores transferi Permanent
"manentes
pela transferência
1) rartida com
a
ste
ENCTAS
aveçhi cha vio
A TRANSE
contrapartida com contas do give Financ
lançamento dava ser correspondido no Sist 3
Patrimonis pela conta Cao cê TRANSFERÊNCIAS
PATRIMONIAIS3
3 - No final do exercício, pela transferência dos
da receita realizada, em contrapartida com :
do: GF 420 + KR CITA ORGAMENTARIAS vete
- ser ' podido no tema
TRANSFERÊNCIAS
€ Lquer um
Ido da
oróm da
cem
credor. Em
E i qua)
PATRIMONIAL
Página 7
PRE
TURÁ MUNICIPAL DE CASCAVEL
PLANO DE CONTAS
114 — CONTAS PENDENTES
FUNÇÃO: reimne q
ssivo trawsitório ou nomi
qua representam E)
EUNCIOMARENTO: credita-se
valores recebidos e debita-ce
Saldo Credor
Dividida em dois grupo
» RECEITAS e
representa o montante ela r it a
orçamentárias realizadas no exercic
120 - RECEITA ORCAMENTARIA
FUÇAOO: Representa o montante das
orçamentárias realizadas durante o exercício,
FUNCIONAMENTO: do creditameses em
artida com as conetas do agrupa 400 - E
ebimantoss ex onalmente a col
outra conta che Sistema Fim
2 vos casos da o de
e no final do exer em
onta 190 Vrem E) Finan
se. Saldos CREDORE
com =.
encer
123 - DESPESA ORCAMENTARIA
FUNÇÃO : presenta o montante das despe
orçamentárias realizadas durante o exercício.
FUNCIOMAMENTO :
após [a] regular
: ida
cer
contr: Cidass
pelos 14 saldos
Transferências
DEVEDO
itam-se pelo
peito [
mesm
final do exercic creditamese
contrapartida a. conta 4130
nanceirass encerrando Saldos
Pre
CTURA MUNTETPAL DE CASCAVEL
PLANO DE CONTAS
113 - DEPÓSITOS
FUNÇÃO: representa o
relativo a recebimentos feitos
consianações e, folhas de
contagem “de juros
alimentícias, fiançass
adora etc, Contas da
pécies de débitos cu os
da entidade
de depósitos,
retençi
MSM ]
FUNCIONAMENTO dim era
recebimento it q r
seus lag
ÍUross
do g
& cont
cobranç:
CREDOR.
alores
contagem
de taxa da
desdobradas em contas de ES
114 - DÉRITOS DE TESOURARIA
FUNÇÃO: representa os compromissos financeiros
assumidos pela entidades relativos a operações de
crédito a curto Prazo. Desdobrada em contas de Primaziro
grau identificativas dos comprom
FUNCIONAMENTO: cradita
accumidos e debita-ce pela liquida
com conta do grupo 400 DISPONÍVEL.
pelos MPpromi ss
às em contrapartida
aldo CREDOR.
115 - CRÉDITOS
FUNÇÃO: este grupo de contas compreende os
dábitos da entidade relativos a fundos recebidos ou a
Serviços prestados; subvenç » devid rela entidade e
vutras pessoas de direi Ou privado.
Desdobrada em contas de primeiro identificando os
credores.
FUNCIONAMENTO: 4 credita
grupo 100 DISPONt
a ocorrên fato
ê-dabita-s
Ses em contrapartidas
ou do grupo 4
ador do débito da
ão OU compensação.
€
Fágina 5
PR
TURA MUNTELPAL DE CASCAVEL
PLANO DE CONTAS
iií -
FLUNÇ resti
tributos, rel , Cera
concedida pa mas que não foram
devolvidas sos
do exercício a
com final de código numérico r
à que pertencem; prese
Ser transferidas para
até o Último dia
as de primeiro gra
tando o exercício
anos, ndo
FUNCIONAMENTO: 4 eredi
exercício, em contrapartida com a
RECEITA DRCAMENTSRIAs
EE no final do
3 do agrupa 420
indevidamente ou a maijcrs A se pelos entos
? decorrida a praser qui i em
cont avtida com a 2 ECEITAS (receitas
diversas), encerrando-se. Saldo É
REDOR.
Nota: os saldos tas” contas ecem na
Balanço Patrimonial en quar que 5 movimentos
débito e a crédito figuram na despesa e na
extra-orçamentárias, no Balanço Financeiro.
112 - SERVIÇOS DA DIVIDA A PAGAR
LINÇÃO 2 representa resto à resgatar
juros, prômios e titulos da dívida fundada. Desdobra
em contas de primeiro rat que identificam as dívida
FUNCTONAÇ
de 3, em contra da
PO 123 DESPESAS; p- debit
“DOR.
8%, pelo proc
com aPpropri
pela liquidaç
cum
Natar na Balança Cânexo
figura o s: desta cont que o
Financeiro 12) 08 mov débito
crédito figuram separadamenta na
extra-orçamentárias
bradas em cor
de 492 arau
eo iso cost