norma nº 1039/2001

CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
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RUMO AO PROGRESSO
LET Nº 1039/2001
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Responsável
Cria cargos de Coordenadores para
Escolas acima de 1000 alunos e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Cascavel, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o segundo cargo em comissão, de livre
nomeação e exoneração, de coordenador para escolas que possuem
entre 1.000 e 1.500 alunos.
Art. 2º - Ficam criados o segundo e terceiro cargo em comissão, de
livre nomeação e exoneração, de coordenadores para escolas que
possuem acima de 1.500 alunos.
Art. 3º - O enquadramento salarial dos cargos ora criados são os
contidos no anexo T da Lei nº 1033/2001.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2001, revogando-se as disposições
em contrário,
Paço da Câmara Municipal de Cascavel (CE), aos 02 dias do mês de
abril de 2001.
aa so ve Fa CASTAVEL
Eduardo F no Ribeiro
PREFE O MUNICIPAL
UUQÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
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Cascavel - Ceará