| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 2002 |
| Date | 2002-08-30 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Projeto Escola no bairro Planalto, Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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CASCAVEL GOVERNO MUNICIPAL RUMO AO PROGRESSO Lei n.º 1102/2002. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO ESCOLA. O prefeito Municipal de Cascavel, faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - É declarada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO PROJETO ESCOLA, com C.G.€. 05.071.637/0001-92, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua Manoel Moreira de Sousa, 1046 - Bairro Planalto Cascavel - Cascavel - Ceará e foro na cidade Cascavel-CE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE, AOS 30 DIAS DO 2 MES DE AGOSTO DE 2002. PUBLICADO DE AC PERt: E / ne W//0) Responsável É PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP - 62.850-000 - Cascavel - Ceará C.G.C 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX:(85) 334.2840 / 334.2841