norma nº 1198/2005

CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LETNCILOX v05
Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental
p= da Rede Pública Municipal de oito para nove anos
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cascavel,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado de 08 (oito) para (09) nove anos o Ensino Fundamental
obrigatório e gratuito da rede municipal de Cascavel/CE, a partir dos 06 (seis) anos de idade, nos
termos da Lei Federal 9394/1996, Lei Federal 10.172/2001; Lei Federal 11.114/2005 e Lei
Municipal 1.112/2002;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
e Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 17 dias do mês de agosto de
2005.
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Eduardo Floretino Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO DE ACORDO
COM A LEI No. 879/97 NO
PERIOD o pe a SVIvBjos
Responsável)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850.000 - Cascavel - Ceará
C.N:P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
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CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEINº | ígÃIOs
Dá denominação a Rua na sede do
Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Professor Dario Carlos
Barbosa, a artéria que se inicia na CE 253 (Estrada de Guanacés) e termina na
CE 040 próximo a Praça da Vila Xexéu.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a
aposição de placas e outros sinais indicativos para reconhecimento da Rua ora
denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
"dás Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 17 dias do
mês de agosto de 2005.
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Eduardo Floretino Ribeiro
PUBLICADO DE ES ORDO PREFEITO MUNICIPAL
Ne. 879/97 NO
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Responsáve
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850.000 - Cascavel - Ceará
C.N.P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
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CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº)!ÍgD/os
Dá denominação a Rua na sede do
Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Lucas Enesto da Silva, a artéria
que se inicia na CE 253 (Estrada de Guanacés) e termina na CE 040.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a
aposição de placas e outros sinais indicativos para reconhecimento da Rua ora
denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
o Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 17 dias do
mês de agosto de 2005,
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Eduardo Floretino Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
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PUBLICADO DE RI
COM A LEI Ne 879/97, N
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Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62 850.000 - Cascavel - Ceará
C.N:PJ 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
dm
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GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEI N'|QR-O, 105
Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental
O da Rede Pública Municipal de oito para nove anos ,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cascavel,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado de 08 (oito) para (09) nove anos o Ensino Fundamental
obrigatório e gratuito da rede municipal de Cascavel/CE, a partir dos 06 (seis) anos de idade, nos
termos da Lei Federal 9394/1996, Lei Federal 10.172/2001; Lei Federal 11.114/2005 e Lei
Municipal 1.112/2002;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
e. disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 17 dias do mês de agosto de
Eduardo Floretino Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
2005.
PUBLICADO DE ACORDO
COM A LEI No 879/97 NO
PERIODO DELIM nd talos
Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850. 000 - Cascavel - Ceará
C.N:P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
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GOVERNO MUNICIPAL
RUPODERENXEEUTIVO
LEI Nº//0f-Dj05
Denomina o Novo Plenário da Câmara
Municipal de Cascavel.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
A faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de “PLENÁRIO 17 DE OUTUBRO” o
novo plenário da Câmara Municipal de Cascavel, situado à av. Prefeito Vitoriano
Antunes, nº 2.471, Altos, Centro, Cascavel,Ce;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 24 dias do
mês de agosto de 2005.
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Eduardo Floretino Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO L: 7.
COM A LEI N.. 579/9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850.000 - Cascavel - Ceará
C.N.P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
dm
CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº)13-G05
Denomina Logradouro Público na sede do
Município de Cascavel.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
. Art. 1º - Fica denominada de “AVENIDA EXPEDICIONÁRIO
ANTONIO BATISTA” o trecho do logradouro público, na sede deste
município, que inicia no trevo formado pela bifurcação da Avenida Chanceler
Edson Queiroz com a CE 040 e termina no trevo formado pela bifurcação da CE
040 com a avenida João Moreira de Paula;
Art. 2º - Deverá o Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias,
promover a sinalização da referida via, comunicando aos correios e telégrafos e
demais órgãos interessados na referida mudança;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 24 dias do
mês de agosto de 2005.
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PUBLICADO DE ASORDO AT Ay
COM & LEI Nº 879/97 NO Eduardo Floretino Ribeiro
PEKIODO LE PREFEITO MUNICIPAL
“Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850 .000 - Cascavel - Ceará
C.N:P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841
dm
CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEI NI /05
Dá denominação a Rua na sede do
Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições
cd legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Bernardo Simões, a artéria que
se inicia na CE 253 (Estrada de Guanacés) e termina na CE 040 próximo a Praça
da Vila Xexéu.
Parágrafo Único - O Poder Público Municipal providenciará a
aposição de placas e outros sinais indicativos para reconhecimento da Rua ora
denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 17 dias do
mês de agosto de 2005.
FM —
Eduardo Floretino Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO DE ACORDO
Peniano nel partia
tulio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850.000 - Cascavel - Ceará
C.N.Pu 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX: 85 3334.2840 - 3334.2841