| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1198-E / 2005 |
| Date | 2005-08-24 |
| Ementa | Denomina logradouro público a Av. Expedicionário Antônio Batista na sede do Município de Cascavel da forma que indica. |
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PODER EXECUTIVO LEINº) Jos Denomina Logradouro Público na sede do Município de Cascavel. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO BATISTA” o trecho do logradouro público, na sede deste município, que inicia no trevo formado pela bifurcação da Avenida Chanceler Edson Queiroz com a CE 040 e termina no trevo formado pela bifurcação da CE 040 com a avenida João Moreira de Paula; Art. 2º - Deverá o Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, promover a sinalização da referida via, comunicando aos correios e telégrafos e demais órgãos interessados na referida mudança; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 24 dias do mês de agosto de 2005. Su Eduardo Floretino Ribeiro PREFEITO MUNICIPAL