norma nº 1304/2008

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CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PUBLICADO DE ACORDO
COM A LEI No 879/97 NO
PERIODO DE diria. caloulob.
PODER EXECUTIVO
“e
LEINº 13 04/08
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 1275/07 CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBLICA a Associação Beneficente Cristã para Orientação Educacional e
Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de cascavel aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Nº 1275/07, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente
a)
Cristã para Orientação Educacional e Social, com CGC Nº 09.081.369/0001-40,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Comunidade da Vaca Morta — Distrito
de Caponga, Cascavel — Ceará, e foro na cidade de Cascavel-CE”.
Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel(CE), aos 02 dias do mês de
abril de 2008.
Protoiiuras
cão Florentino Rlbelis
ão Florentino Al
a oP EMO MUNICAPA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP - 62.850-000 - Cascavel - Ceará
C.N.P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2
PABX:(85) 3334.2840 / 3334.2841