| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel - ASSETUC da forma que indica. |
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CASCAVEL GOVERNO MUNICIPAL RUMO AO PROGRESSO PODER EXECUTIVO LEINº|30(, 108 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE O TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL - ASSETUC. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, com CNPJ: 09.489.706/0001-33, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Ipanema, SN Águas Belas, com foro na cidade de Cascavel-CE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel(CE), aos 13 dias do mês de maio de 2008. Eduardo Florentino Ribeiro PUBLICADO DE ACO RD (PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL coM a LEI Elo di NR PERIODO es o g0logab ptb PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP - 62.850-000 - Cascavel - Ceará C.N.P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2 PABX:(85) 3334.2840 / 3334.2841