norma nº 1311/2008

dm
CASCAVEL
GOVERNO MUNICIPAL
RUMO AO PROGRESSO
PODER EXECUTIVO
LEINº ]J3141 /08
CRIA A ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL MUNICIPAL
DEPUTADO JOSÉ CORREIA
” PINTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL-CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Cascavel aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Com fulcro nos dispositivos legais Arts. 30, I; 6º, 7º,
IV; 23, Ve XII, 205, 206, Ie IV, 211, 882º e 4º da CF/88; Arts. 13, IX e
X:; 78, 104, VII; 118 da Lei Orgânica do Município de Cascavel; Arts. 3º,1
ell;4º, Ie VI,5º, caput; 1, Ve VI, da Lei Federal Nº 9.394/96(LDB),
fica criada a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
DEPUTADO JOSE CORREIA PINTO, localizada no Distrito de
Caponga à Rua Natal, S/N, pertencente à Rede Pública Municipal de
Ps Ensino.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL,
AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008.
ADO DE AGORDO aê
e ; Nº] 879/97 NO : O 2
ER ' k a! 08 o Jojo 108 “duardo Florentino Ribai;
| AMU PREFEITO MUNICIDA!
ronsáve
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP - 62.850-000 - Cascavel - Ceará
C.N.P.J 07.589.369/0001-20 - C.G.F 06.920.253-2
PABX:(85) 3334.2840 / 3334.2841