norma nº 1443/2010

PREFEITURA DE
CASCAVEL
LEI Nº 1443/10
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PARA o
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
GUANACÉS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cascavel(CE), no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GUANACÉS, inscrita no CNPJ:
07.626.637/0001-37, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Vitorino
Dantas, 319, CEP 62.856-000, no Distrito de Guanacés, na cidade de Cascavel — CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, aos 16 dias do mês de
março de 2010.
8)
PUBLICADO DE ACORDO
COM A LEI Nº 579/97 NO
PERIODO LETH(03 q 23/03) LO
“Resp onsável
Décio Paulo Bonilha Munho;
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650 - CEP 62.850-000 - Centro - Cascavel - CE
C.N.P.J. 07.589.369/0001-20 C.G.F. 06.920.253-2
PABX. (85) 3334.2840