norma nº 1494/2010

PREFEITURA DE
CASCAVEL
LEI Nº 1494/10
Dá denominação a Praça no Distrito de
Jacarecoara e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cascavel(CE), no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Cascavel aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Praça João Braga de Santana, a praça a situada
em frente a Igreja São João Batista em Jacarecoara, formada pelo quadrilátero das
Ruas Virgilio Uchoa, Izaquel Braga, Vicente Cardoso de Abintes e Severiano Paiva.
Parágrafo Único — O Poder Público Municipal providenciará a aposição de
placas e outros sinais indicativos para reconhecimento da Praça ora denominada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL — CE, aos 15 dias
do mês de junho de 2010.
PUBLICADO DE ACORDO
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