| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2014 |
| Date | 2014-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a exclusão da unidade escolar Escolinha Abraço Fraterno, do rol de escolas municipais criadas pela Lei n° 1696/2014 e dá outras providências. |
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PREFEITURADE CASCAVEL FAZENDO VOCÊ FELIZ LEI Nº 1.747/201 4, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a exclusão de unidade escolar do rol de escolas municipais criadas pela Lei nº. 1.696/2014 e dá outras providências, A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica excluída do rol de escolas municipais a que alude o art. 1º da Lei Municipal nº. 1696/2014, a unidade escolar “ESCOLINHA ABRAÇO FRATERNO”, localizada na Rua Tabelião José Marcos de Castro, Centro, CascavelCE. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2014. FRANCISCA IVO lu Us Prefeita Municipal d R, uy Av, Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 — CEP: 62.850-000, Rio Novo — Cascavel-CE A, CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20 — CGF: 06.920.253-2 PABX: (85)3334-2840