sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 7º (Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 04 dias do
mês de abril do ano de 2017. às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda Marques. o
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os
trabalhos e solicitou ao 2º secretário. Marcio Ferreira de Melo. que fizesse a verificação de
quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto. Joaquim
Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva. Marcio Ferreira de Melo.
Priscila Monteiro da Silva Lima. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. Rodrigo de Souza
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausência: Francisco Ailton Severino de Souza. ORDEM
DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida. discutida e aprovada por unanimidade dos
= parlamentares presentes a Ata da 6º (Sexta) Sessão Ordinária do dia 28 do mês de março do ano
de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: Comunicado de nº CM
023214/2017 da Presidência do Ministério da Educação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de
nºs 081/2017 ao Ilustrissimo Senhor Edinaldo Lima- Secretário de Infra Estrutura do Município
de Cascavel-CE, 082 e 083/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira -
Prefeita do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da
ribuna parlamentar os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto saudou a todos e
falou da importância da presença da população na Câmara. Comentou aumento da violência no
município e fez um apelo aos colegas parlamentares e a senhora prefeita para que juntos
encontrem uma solução para amenizar esse problema. Citou os constantes assaltos que vem
ocorrendo no distrito de Guanaces. dizendo que o referido distrito não possui um policiamento
ixo. Explicou que Guanacés é um distrito que possui todos os requisitos para ser município e
que não justifica a ausência de policiamento fixo. Mencionou a luta de seu pai quando foi
vereador desta casa para conseguir benefícios para Guanacés. dentre eles uma unidade policial
fixa, mas que não obteve êxito. Disse que como vercador irá continuar a luta de seu pai e fará o
possível para conseguir policiamento para Guanacés. Falou ainda sobre o projeto do convênio
do município com a polícia militar. dizendo que a policia civil também seja beneficiada.
Abordou o problema da proliferação do mosquito que ocasiona o aumento dos casos de dergue.
chikungunha e zica. Pediu atenção especial da prefeita para que tome alguma providência para
rear a proliferação do mosquito. c pediu à população que também fizesse a sua parte. Finalizou
agradecendo a todos e reforçou a importância da presença da população na Câmara Municipal.
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos os presentes nesta Casa Legislativa e falou que as
proposituras feitas pelos vereadores não estão sendo respondidos e citou exemplos de
requerimentos que não obtiveram respostas. Disse que o papel do vereador é junto com a
população. buscar soluções e não dá a solução. pois quem executa é o Poder Executivo. Falou
ainda que'a Prefeita, até a presente data não deu nenhuma justificativa sobre calamidade
ocorrida com o antigo prédio da cadeia pública. Abordou o aumento salarial dos professores,
que deveria ser de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento). e não de 2.8% (dois vírgula
oito por cento) que a prefeita quer dá. Mencionou o rateio dizendo que foi feito de forma
completamente errada e citou professores que não receberam o rateio. Expôs a folha do
FUNDEB do ano de 2015 e convidou os professores para fiscalizarem junto com ele no TCM,
para saber os valores gastos com o 60% e 40% do FUNDEB. Finalizou pedindo aos amigos das
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
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redes sociais que acompanhe o seu trabalho na Câmara. Joaquim Ciríaco Ramires Filho
saudou a todos em especial aos professores presentes que estão buscando seus direitos. Falou
sobre reajuste salarial de 2.8% (dois vírgula oito por cento) para os professores e comparou
com o parâmetro feito pela União atualizado de acordo com à inflação. Mencionou
requerimento feito pelo vereador Alex acerca dos carros alugados pela prefeitura e citou os
valores que estão sendo pagos. e que deseja saber é quem são os proprietários desses veículos.
Falou sobre projeto que trata de convênio com a Polícia Militar. e que tal benefício era para ser
extendido para a Polícia Civil. Explicou a importância de se ter no município uma Delegacia de
Polícia com estrutura para que não seja preciso se deslocar para o Município do Eusébio. Falou
também sobre projeto que tramita na casa acerca de financiamento do município com o
BNDES, explicando que tem por finalidade atualizar o PMAT. que esses valores não eram nem
pra educação e nem pra saúde. Parabenizou os vereadores que tem seus requerimentos
atendidos. pois os que ele fez até hoje não foram atendidos. Encerrou agradecendo a todos e
disse que o papel do vereador é fiscalizar. legislar. para ter um município com mais dignidade e
evoluído. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu ao secretário de
obras por ter atendido pedido verbal de sua autoria sendo recolocada a bomba que tinha
queimado do poço que abastece a comunidade do Sítio Córrego dos Matias, no distrito de
Guanacés e fornecimento de água para aquelas famílias que voltou ao normal. Falou do Projeto
que tramita nesta Casa que trata do convênio com a polícia militar e leu decreto de 2006 que
trata do convênio. Informou aos vereadores que fez um requerimento ao Secretário de
Segurança Pública pedindo a ele uma audiência com todos os vereadores para que juntos
consigam soluções para a melhoria da segurança pública de Cascavel. Disse que apoia o projeto
e convidou aos colegas vereadores para participarem com ele dessa audiência com o Secretário
de Segurança Pública. Mencionou o falecimento do Funcionário Público Zé Maria € desejou
condolências à família e amigos. Finalizou prontificando-se com a comunidade de Cristais. bem
como de Pitombeiras, para conseguir um posto policial efetivo para aquela região por ser uma
área mais distante da sede. TRIBUNA POPULAR: Presença da senhora Dra. Marcia Janine
Espíndola Delegada de Polícia Civil do município de Cascavel/CE. saudou a todos e disse que
adotou Cascavel como sua cidade. Relatou a situação da delegacia e disse que os delegados que
passaram não ficaram mais do que um ano. por falta de condições de trabalho. Falou sobre o
Projeto de Lei acerca do convênio com a Polícia Militar e pediu aos vereadores que se
sensibilizassem com a situação da polícia civil de Cascavel, e que usassem dos mecanismos que
tem para melhorar a estrutura da segurança pública de Cascavel. Fez um resumo dos trabalhos
realizados na delegacia, expondo também a situação precária da estrutura física e de pessoal
para o trabalho. Pois para tamanho físico de Cascavel. há necessidade de um efetivo maior.
Disse não adianta reforço para a polícia Militar se a Polícia Civil não tiver também. pois não
terá como acompanhar a Polícia Militar. Tinalizou dizendo não ser contra 0 projeto. mas pediu
que fosse estendido também para a Polícia Civil PEQUENO EXPEDIENTE: Foram
verificadas as mesmas presenças e ausência da 1º chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados
os requerimentos de nºs 061 e 062/2017 do vereador Luciedson Freitas da Silva. 063. 064. 065
e 085/2017 do vercador Marcio Ferreira de Melo. 066. 067, 068 e 069/2017 do vereador José
Alex Costa. 070/2017 do vereador Rodrigo de Souza Santos. 071, 072. 073, 074, 082. 083 e
084/2017 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. 075/2017 do vereador Sebastião de
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará À
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Castro Uchôa, 076, 077. 078. 079. 080 e 081/2017 de autoria do nobre vereador Joaquim
Ciríaco Ramires Filho. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria do nobre
vereador: Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fossem
enviados ofícios a Excelentíssima Senhora Prefeita do município de Cascavel-CF. solicitando o
seguinte: 1º) O convênio celebrado da Prefeitura com a empresa responsável de restaurar o
antigo prédio da cadeia pública: 2º) A quantidade de boxes nos mercados e de bancas com seus
respectivos valores pagos pelos comerciantes. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com
a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º
da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedido
de visto pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza O Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 002/2017 — Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá
outras providências. E também do Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o $ 1º do artigo 8º
da Resolução nº 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Iniciativa do
Poder Executivo: O nobre vereador Rodrigo de Souza Santos devolveu para comissão
competente a Mensagem e Projeto de Lei nº 017/2017 — Dispõe sobre convênio de cooperação
técnico-financeira a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará. através da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Policia Militar deste
Estado, no interesse de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades
integrantes do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do
pagamento de indenização de Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. Continua com a
comissão competente a Mensagem ce Projeto de Lei nº 018/2017 — Autoriza o Poder Executivo
a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social —
BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do
Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. na qualidade de Mandatário: a oferecer garantias e dá
outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de
Castro Uchôa. agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária.
e eu, Marcio Ferreira de Melo. 2º Secretário. lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem
de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. aos 04 dias do mês de abril do ano
de 2017. Ea ,
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Ay. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-(100 — Cascavel - Ceará
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