sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 28a (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausente: Joaquim Ciríaco Ramires Filho. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata da 27a 
(Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 18 de setembro do ano de 2018. Foi feita leitura 
das correspondências recebidas: Oficios de N°s: 096/2018 da Secretaria da Educação, 
Cultura e Desporto e Juventude do Município de Cascavel-CE; 994/SF/SAS da Secretaria 
de Assistência Social do Município de Cascavel/CE. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Ofícios de N°s: 178/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus 
Pereira Prefeita do Município de Cascavel-Cfi; 179/2018 ao Ilustríssimo Senhor 
Neurisângelo Freitas Diretor Presidente da CAGECE - Fortaleza - CE~ 180/2018 ao 
Ilustríssimo Senhor Hélio Wiston Leitão Diretor Presidente da ARCE - Fortaleza-CE. 
TRIBUNA P ARLAMENT AR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Lucíedson 
Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre o período eleitoral. Pediu à população que 
analise bem seus candidatos e que mudem essa política de compra de voto. Mencionou 
visita que fez a localidade de Cristais e finalizou pedindo a todos que não vendam seu voto. 
José Alex Costa falou sobre a semana do trânsito dizendo que não houve nenhuma 
campanha no município sobre o assunto. Mencionou poço profundo que foi perfurado na 
localidade de Tijucussú I, o qual ainda continua sem funcionar. Finalizou pedindo a prefeita 
municipal que ative referido poço, pois a população precisa de água. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as 
mesmas presenças e ausência da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
requerimentos de n''s: 200 e 203/2018 do vereador Rodrigo de Souza Santos; 201/2018 do 
vereador Sebastião de Castro Uchôa; 202/2018 de autoria do nobre vereador Luciedson 
reitas da Silva. No decorrer foram discutidos e aprovados requerimentos verbais de autoria 
do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva; solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que 
fosse enviado ofícios ao Excelentíssimo Senhor Rajogélio dos Reis Santiago Secretário de 
Obras do município de Cascavel-Cli; solicitando o seguinte: 1°) Calçamentos e troca das 
lâmpadas por lâmpadas de LED na Rua Zé Cabrita na comunidade do Tijucussu II; 2°) 
Calçamento para as demais ruas do Distrito de Cristais; 3°) Que o carro limpa fossas, faça a 
limpeza depois do horário comercial; 4°) Um redutor de velocidade na Travessa Marinheiro 
Antônio Silva em frente o Bar do Bira. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a 
votação) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com 
c . issão: O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução; 
Em tempo: Onde ler Projeto de Resolução; leia-se Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
Av. Prefei o Vitonano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - v: ~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução 
N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica N° 002/2018 - Acrescenta o § 5° ao Artigo 72° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com comissão o Projeto de Lei NQ 
034/2018 - Fica estabelecido que todas as Agências Bancárias e prestadoras de serviços de 
bancos que operam em Cascavel a instalarem acesso para os Cadeirantes e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Foi lida 
e encaminhada à comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 035/2018 - Institui 
o "Dia da Cidadania" no Município de Cascavel e dá outras providências. Sem mais nada 
para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 25 dias do mês de setembro do 
ano de 2018. 1- '~ 
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