sessao nº 29

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 29a (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 28a (Vigésima Oitava) Sessão 
Ordinária do dia 25 de setembro do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Oficios de N°s: 184/2018 ao Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva 
Ministro da Educação - Brasília DF; 186/2018 - a Excelentíssima Senhora Francisca 
Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE; 185, 187, 188, 189, 190 e 
191/2018 ao Exeelentíssimo Senhor Rajogélio dos Reis Santiago Secretário de Obras do 
Município de Cascavel- Ceará. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna 'Os 
nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre visita que fez 
nos postos de saúde. Relatou o que observou dizendo que a saúde no município está em 
completo descaso, por parte do Poder Executivo. Falou ainda sobre a falta de água nas 
localidades, e que os moradores estão pagando para ter água. Finalizou pedindo que 
compartilhem seus vídeos nas redes sociais. Rodrígo de Souza Santos que parabenizou o 
vereador Luciedson e saudou a todos. Falou sobre a 2a votação da Emenda a Lei Orgânica 
Municipal, que trata da proibição a investi dura em cargos públicos municipais, tanto no 
âmbito do Poder Legislativo como no Poder Executivo, de pessoas que respondam ou forem 
condenados em processo eleitoral. Disse que referida emenda irá moralizar a política de 
Cascavel e finalizou pedindo a todos que escolham bem seus candidatos, observando os que 
mais beneficiaram o Município. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. 
Foram tidos, digo, lidos, discutidos e aprovados requerimentos de rrs: 205,206,207,208 e 
209/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva; 204, 210 e 211/2018 do vereador 
I Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 212/2018 do vereador Sebastião de Castro Uchõa, 
213/2018 de autoria da nobre vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima. No decorrer foram 
discutidos e aprovados requerimentos verbais de autoria do nobre vereador Francisco Ailton 
Severino de Souza; solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofícios: 1°) 
O qual convida o senhor Ednildo Holanda - Chefe da CAGECE do Município de Cascavel - 
CE, para fazer uma explanação sobre o Sistema de Abastecimento de Água no Município 
de Cascavel - CE. 2°) O qual solicita ao Chefe da Defesa Civil do Estado, esclarecimento 
sobre como se encontra o Sistema de Abastecimento de Água no Município de Cascavel - 
CE feito através de carros Pipa, e como é feito o mecanismo de funcionamento do Sistema. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, 
e dá o vidências. Continuam com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica i Prefe; v:to:::;tunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará ~ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
N° 002/Z017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução 
N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, 
Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade em (2a votação) o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica N° 002/2018 - Acrescenta o § 5° ao Artigo 72° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com comissão o Projeto de 
Lei N° 034/2018 - Fica estabelecido que todas as Agências Bancárias e prestadoras de 
serviços de bancos que operam em Cascavel a instalarem acesso para os Cadeirantes e dá 
outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de urna das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi 
discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 035/2018 - Institui o 
"Dia da Cidadania" no Município de Cascavel/Cf e dá outras providências. Foram lidas e 
encaminhadas à comissão competente as Mensagens e Projetos de Leis de nOs: 036/2018 - 
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 037/2018 - Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2019. Sem 
mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 02 dias do mês de 
outubro do ano de 2018. 
- CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará