sessao nº 31

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 3 P (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de 
Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 30a (Trigésima) 
Sessão Ordinária do dia 09 de outubro do ano de 2018. Foi feita leitura das 
correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 194/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luiz 
Carlos do Nascimento Secretário de Saúde do Município de Cascavel-CE; 195 e 204/2018 à 
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de 
Cascavel-Cfi; 196 e 202/2018 ao Excelentíssimo Senhor Rajogélio dos Reis Santiago 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-Cli.l 97/2018 ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco Fábio Costa Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE; 199/2018 ao 
Ecelentíssimo Senhor Edinildo Holanda Chefe da CAGECE do Município de Cascavel-Cf; 
200/2018 ao Excelentíssimo Senhor Coronel QOBM Cleyton Bastos Bezerra Coordenador 
da Defesa Civil do Estado do Ceará. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o 
nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre requerimento de 
sua autoria acerca da feira municipal. Disse que solicitou informações do secretário 
responsável sobre a quantidade de bancas e os valores arrecadados, mas até o momento não 
obteve resposta. Leu artigo regimental sobre prazo de resposta das proposituras dos 
vereadores e finalizou exigindo resposta do secretário de finanças. TRIBUNA POPULAR: 
Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças 
da P chamada. Foi lido, discutido e aprovado requerimento de n° 217/2018 de autoria do 
nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. No decorrer foram discutidos e aprovados 
requerimentos verbais de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva; solicitou a 
esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviados oficios: 1°) ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Segurança do Município de CascavellCE: no qual solicita a implantação de 
um SEMÁFORO para a Rua Samuel Bedê com Pe. Maximiano. no centro deste Município. 
Também solicitou a implantação de redutores de velocidade para a Rua Alfredo de Castro 
com Pe. Valdevino, no centro deste Município. 2°) Solicitou a esta Augusta Casa, que fosse 
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Município de Cascavel￾CE no qual convida a se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2018, 
, l5hs, para tratar de assuntos relacionados à sua pasta. 3°) Solicitou a esta Augu~t~ Casa 
Legislativa, que fosse enviado ofício ao Excelentís~i~o Senhor Secretano de 
Administração do Município de Cascavel-Ceará, no qual solicita a GFIP dos p.restador~s de 
serviços de nível superior das Secretarias de Assistência SOCial e da Secretana de Saude : 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a LeI 
rgânic N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-0~avel- ~ ~ r' ví 
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e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução 
N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Míguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, 
Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 034/2018 - 
Fica estabelecido que todas as Agências Bancárias e prestadoras de serviços de bancos que 
operam em Cascavel a instalarem acesso para os Cadeirantes e dá outras providências. 
Foram lidos e encaminhados as comissões competentes os Projetos de Leis N°s: 038/2018 - 
Dá denominação as Ruas da Comunidade da Bica e dá outras providências. 039/2018 - Dá 
denominação a Rua Nicácio Constantino da Silva na Sede do Município e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 037/2018 - Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2019. Sem mais nada 
para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 16 dias do mês de outubro do 
ano de 2018. 
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