sessao nº 32

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 32a (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de 
Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 31 a (Trigésima 
/-" Primeira) Sessão Ordinária do dia 16 de outubro do ano de 2018. Foi feita leitura das 
correspondências recebidas: Oficios de N°s: 57/2018 da Secretaria da Fazenda - Setor de 
Arrecadação do Município de Cascavel-Ceará; 343/2018 da Secretaria de Planejamento e 
Administração do Município de Cascavel-Ceará. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Oficios de N°s: 203/2018 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima - Secretário 
de Infra Estrutura do Município de Cascavel-Ceará; 211/2018 ao Excelentíssimo Senhor 
Luiz Gonzaga Pinto - Secretário de Administração do Município de Cascavel- Ceará; 212 e 
214/2018 ao Excelentíssimo Senhor João Sergio Gondim Feitosa - Secretário de Segurança 
do Município de Cascavel-Ceará; 213/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos do 
Nascimento - Secretário de Saúde do Município de Cascavel-Ceará; 215/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e falou sobre carreata que participou do seu candidato a Presidência da 
República. Relatou comentários desagradáveis que " recebeu por ter se posicionado em favor 
do candidato. Finalizou dizendo que todos tem o direito de escolher em quem votar, pois 
vivemos numa democracia. TRIBUNA POPULAR: Inscreveu-se na tribuna o senhor 
Elisvaldo Casusa da Fonseca, diretor do Grupo de Resgate e Emergência de Cascavel - 
G.R.E.c., falou sobre o projeto de construção de uma base de Resgate Voluntário em 
Cascavel. Fez uma explanação sobre o funcionamento do G.R.E.C. e finalizou agradecendo 
pelo espaço e pedindo aos parlamentares apoio para a realização do projeto de construção 
da base de resgate em Cascavel. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as 
mesmas presenças da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de 
rr's: 218/2018 do vereador Francisco Alberto da Silva Neto; 219/2018 da Vereadora Priscila 
Monteiro da Silva Lima; 220/2018 de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino 
de Souza. No decorrer foi discutido e aprovado requerimento verbal de autoria do nobre 
vereador Rodrigo de Souza Santos solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem 
enviados ofícios à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Excelentíssimo Senhor Secretário 
eObras do Município de Cascavel - Ceará: no qual solicita calçamento para a Rua Nossa 
Senhora de Fátima que fica por trás do ABC no bairro Vila Xexeu. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
o . am com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/20~~ra o 
~A~ ~efeiro Vitoriano ~nm& ~ CEP 6~ ~ c;re1- C~ _ ~ ~~ 
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artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto 
de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera 
de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 
070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida 
Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores 
denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Após receberem parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação 
foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis N°s: 038/2018 - Dá 
denominação as Ruas da Comunidade da Bica e dá outras providências. 039/2018 - Dá 
denominação a Rua Nicácio Constantino da Silva na Sede do Município e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Após 
receber pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 
037/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício 
financeiro de 2019. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião 
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que 
segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 23 
dias do mês de outubro do ano de 2018. 
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