sessao nº 36

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 36a (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
20 dias do mês de novembro do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu 
por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que 
fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex 
Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 35a (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 13 de novembro do ano 
de 2018. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofício de N° 100/2018 - da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Cascavel-CE Dep. Municipal de Trânsito 
DEMUTRAN. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 233/2018 ao 
Excelentíssímo Senhor Thiago Oliveira Pinheiro-Secretário de Obras do Município de 
Cascavel-CE; 234/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luis Carlos do Nascimento-Secretário de 
Saúde do Município de Cascavel-CE; 235/2018 ao Excelentíssimo Senhor General de Divisão 
Fernando José Soares da Cunha Mattos-Coordenador da Defesa Civil do Estado do Ceará; 
236/2018 ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana Governador do Estado do Ceará; 237/2018 
à Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira-Prefeita do Município de Cascavel￾CE; 238/2018 ao Excelentíssimo Senhor Neurisângelo Cavalcante de Freitas-Presidente da 
CAGECE do Estado do Ceará. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os 
nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a situação dos 
Moto-Taxi. Mencionou recomendação do Ministério Público para que fosse intensificada a 
fiscalização sobre os Moto-taxi não regularizados. Disse que lutará para que a categoria fique 
regularizada e que a solução está nas mãos da prefeita, através de licitação para preencher as 
vagas existentes. Finalizou informando que realizará audiência pública para discutir essa 
situação. Rodrigo de Souza Santos saudou a todos e mencionou reunião que participou com o 
vereador Luciedson e os Moto- taxi. Disse ter se informado que foram realizadas duas 
licitações no município para as vagas de moto-taxi e que as mesmas não foram totalmente 
preenchidas. Finalizou dizendo que está em defesa da categoria dos moto-taxi, mas tudo 
conforme a Lei, desejando que essa situação seja resolvida. Joaquim Ciríaco Ramires Filho 
falou sobre a luta dos moto-taxi. Discordou do posicionamento do Secretário de Segurança 
Pública e Cidadania do Município de Cascavel-Ceará que disse haver bandido infiltrado na 
categoria. Finalizou dizendo aos moto- taxi que permaneçam firme, pois os vereadores estarão 
ao lado da categoria para que regularizem essa situação. TRIBUNA POPULAR: Não houve 
inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia 
C amada. Foram lidos, discutidos e aprovados Requerimentos de N°s:194/2018 da vereadora 
riscila Monteiro da Silva Lima solicitando autorização para se ausentar do País no Período de 
23 de Novembro à 05 de Dezembro do corrente ano, conforme Artigo 480 da Lei Orgânica do 
Município - LOM, para uma reunião com empresários italianos com objetivos de conseguir 
empresas para nosso Município. 235,236,237,238 e 241/2018 da vereadora Priscila Monteiro 
daSilva Lima; 229, 230, 231/2018 do vereador Francisco Ailton Severino de Souza; 232, 233 e 
134/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva; 239 e 240/2018 de autoria do nobre vereador 
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Joaquim Ciríaco Ramires Filho. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria 
dos 'nobres vereadores: Francisco Ailton Severino de Souza; solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fossem enviados ofícios: 1°_ ao Ministério Público no qual solicita informações 
sobre a existência de um Inquérito Civil Público sobre Moto- Taxi tramitando, se existe, nos 
envie informações do seu andamento. 2°-No qual solicita que envie ao Ministério Público 
sugestão para que crie um termo de ajuste de conduta junto ao Poder Executivo, e, que seja 
feito um novo edital estabelecendo um maior numero de vagas, após um recadastramento, 
solicito também que suspenda provisoriamente até que regularize toda a situação. Luciedson 
Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fossem enviados ofícios: 1°_ Ao 
Ilustríssimo Senhor Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE, no qual solicita 
cópia do PAR (plano de Ação Articulada), anos 2013 à 2016 e de 2017 à 2020, quais os 
recursos recebidos e termo de compromisso de validade com identificação do mesmo. 2° - Ao 
Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, no qual solicita a 
recuperação da estrada que liga à CE 253(estrada de Barra Nova) à Comunidade de Barra 
Velha. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N" 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Não houve matéria. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, 
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 20 
dias do mês de novembro do )lll0 de 2018. _ 
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