sessao nº 8

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P CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 11 dias
do mês de abril do ano de 2017. às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda Marques.
o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa. invocando a proteção de Deus. deu por
aberto os trabalhos e solicitou ao 1º secretário. Francisco Ailton Severino de Souza. que
fizesse a verificação de quorum. sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto. Joaquim Ciríaco Ramires Filho. José
Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva. Marcio Ferreira de Melo. Priscila Monteiro da
Silva Lima. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida. discutida e
aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 7º (Sétima) Sessão
Ordinária do dia 04 do mês de abril do ano de 2017. Foram feita leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº 112/2017 da Excelentíssima Senhora Francisca
Ivonete Mateus Pereira - Prefeita Municipal de Cascavel/CE. Foram feita leitura das
correspondências expedidas: Ofícios de nºs 091. 092. 093, 094, 097. 099 e 100/2017 a
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de
Cascavel-CE. 095/2017 ao Ilustríssimo Senhor Antônio Júnior Secretário de Obras do
Município de Cascavel-CE. 096/2017 ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos do Nascimento
Secretário de Saúde do Município de Cascavel-CE. 098/2017 ao Ilustríssimo Senhor
Edinaldo Lima- Superintendente do DEMUTRAN do Município de Cascavel-CE. 101/2017
ao Excelentíssimo Senhor Diógenes José Tavares Linhares Superintendente Regional do
DNIT no Estado do Ceará, 102/2017 ao Excelentíssimo Senhor Proprietário da Empresa Art
Construções Serviços e Locações LTDA — ME. 103/2017 ao Excelentíssimo Senhor
Proprietário da Empresa ST Locação de Veículos e Serviços LTDA — EPP, 104/2017 ao
Excelentíssimo Senhor André Santos Costa Secretário de Segurança Pública do Estado do
Ceará. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a perseguição que
vem ocorrendo na política de Cascavel e relatou caso do professor Nonato de Castro Lima.
que esta sendo perseguido pela prefeita municipal por meio da Secretaria de Educação.
Mencionou propaganda que está sendo divulgada nas redes sociais sobre o município de
Cascavel. dizendo ser fantasiosa. pois na realidade o município encontra-se em situação
completamente diferente e citou como exemplo ruas de alguns bairros. completamente sujas
e o problema da saúde em que pessoas. precisam marcar exames e consultas, mas só há
disponibilidade para daqui a alguns meses. Finalizou convidando o povo de cascavel para
virem a Câmara às terças-feiras. para prestigiarem o trabalho do vereador. Joaquim
Ciríaco Ramires Filho saudou a todos c falou sobre projeto de convênio com a Polícia
Militar. dizendo que a segurança pública de Cascavel é caso de urgência. Mencionou
acidente ocorrido na CE que liga Caponga à Cascavel. envolvendo caminhão de coleta de
lixo que vitimou uma pessoa. ser um veículo de péssima qualidade. Concedeu a parte ao
vereador Alex que informou que o referido caminhão de placa HWD 2788 está no nome de
Simile Costa Rabelo. esposa do Secretário Edson Lima. Voltando à palavra ao vereador
Joaquim Filho. este disse que tal conduta fere o princípio da impessoalidade na
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
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administração pública, causando enriquecimento ilícito. Abordou a perseguição política que
vem sofrendo o professor Nonato e finalizou agradecendo a todos. Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra saudou o povo de Cascavel e mencionou requerimento do vereador Alex
que solicitou recuperação da via da comunidade do Zumbi. o qual foi atendido pela gestão.
Convidou a todos a participar da 3º edição da corrida de jumento que será realizada na
comunidade de Boa Água. no dia 15. Encerrou agradecendo a confiança a ser escolhido
líder da Prefeita nesta Casa Legislativa e se colocou a disposição de todos os parlamentares
e da população para o que for necessário. TRIBUNA POPULAR: Presença do senhor
Francisco Fábio Pereira de Oliveira — Secretário de Educação do Município de Cascavel/CE
saudou a todos e pediu que distribuísse documentos oficiais que regulamenta todo processo
do recurso do FUNDEB e no que ele pode ser empregado. Explicou que dos recursos que
entra para educação 60% (sessenta por cento) é destinado à folha do magistério e os outros
40% (quarenta por cento) é destinado à manutenção de prédio e pagamento de merendeira.
vigia, porteiro e secretário escolar. Disse que os valores dos 40% podem ser remanejados
para os 60%, mas os dos 60% não podem ser utilizados em outra fonte pagadora. Falou que
conforme documentação distribuída mostra. os valores apresentados são valores estimados
que o MEC determine para cada município para o ano de 2017. A partir dessa portaria as
prefeituras devem se organizar para executar seus pagamentos tendo como base estimada
esses valores. Mencionou a proposta de aumento de 2.28% (dois vírgula vinte e oito por
cento) para os professores e disse que esse reajuste é retroativo à 1º de janeiro. Mostrou o
impacto financeiro desse aumento na folha da educação e explicou porque só poderá ser
2.28% de aumento. lamentando não poder pagar valor maior aos professores. Respondeu
perguntas dos senhores parlamentares e disse que o dinheiro que vem para pagar os
professores não tem como ser desviado para outra finalidade. Ao finalizar falou que
trabalha a serviço de Cascavel e que todo o dia está na Secretária de Educação à disposição
dos senhores vereadores e da população em geral. PEQUENO EXPEDIENTE; Foram
verificadas as mesmas presenças da 1º chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os
requerimentos de nºs 086. 091 e 101/2017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa. 087.
088, 089 e 100/2017 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 090 do vereador José Alex
Costa, 092/2017 do nobre vereador Francisco Alberto da Silva Neto. 093. 094, 095 da
vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima. 096/2017 do vereador Rodrigo de Souza Santos.
097/2017 de autoria do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. No decorrer foi
aprovado um requerimento verbal de autoria do nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva
solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora
Prefeita do município de Cascavel-CF. convidando a mesma a sc fazer presente nesta Casa
Legislativa na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2017. para tratar de assuntos de
interesse da população, tais como concurso sub judicie e sobre o prédio da antiga cadeia.
Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município de
Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedido de visto pelo nobre vereador
Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017 —
Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências.
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E também do Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o $ 1º do artigo 8º da Resolução nº
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Foi feito leitura do Projeto
de Lei nº 019/2017 — Dá denominação as Ruas do Empreendimento João Tomaz Sarquis
Queiroz em Sítio Tanques. no Alto Luminoso no município de Cascavel e dá outras
providências, logo após foi encaminhado à comissão competente para dar parecer.
Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com as comissões competentes as Mensagens e
Projetos de Leis de nºs 017/2017 — Dispõe sobre convênio de cooperação técnico-financeira
a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará. através da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social. com interveniência da Policia Militar deste Estado. no
interesse de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades
integrantes do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel. a partir do
pagamento de indenização de Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. 018/2017 —
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. através de uma das seguintes instituições:
Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. na
qualidade de Mandatário: a oferecer garantias e dá outras providências. Sem mais nada para
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa. agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária. e eu, Francisco Ailton Severino de
Souza, 1º Secretário. lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da
Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. aos 11 dias do mês de abril do ano de 2017.
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará