sessao nº 1

q - TºZONA-
Poder Judiciário Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
73 Zona Eleitoral - Cascavel/CE
Oficio n.º 006/2019 Cascavel/CE, 4 de fevereiro de 2019
Senhor Presidente,
Comunico a V. Exa. que em Decisão proferida os autos da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral 312-22.2016.6.06.0007, foi confirmada a sentença de 1º grau e mantida a
cassação dos diplomas, com o imediato afastamento da Sra. Francisca Ivonete Mateus
Pereira, bem como do Sr. Waltemar Matias de Sousa dos cargos de prefeito e vice-
prefeito do município de Cascavel, e a realização de novas eleições, para as devidas
providências.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Leopoldina de Andrade Fernandes
Juíza Eleitoral da 7º Zona
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AO
SR. SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Av. Dr. Pedro de Queiroz Ferreira, 2113 - Centro, Cascavel/CE - CEP 62.850-000 - (85) 3334-1350
Solicitação de Licença do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Cascavel
Câmara Municipal de Cascavel
EXMA. SRA. PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
VEREADORA PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA.
Venho à presença de V.Exa., com fulcro na Decisão Judicial em Processo Eleitoral,
Recurso Eleitoral n. 313-07.2016.6.06.0007, que cominou na cassação da Prefeita e do Vice-
Prefeito de Cascavel, requerer licença, perante a Mesa Diretora desta Casa, a fim de assumir
a Prefeitura Municipal de Cascavel, interinamente, pelo prazo de até 90 (noventa) dias,
conforme os termos da referida decisão, até que a justiça eleitoral realize novas eleições
diretas em nosso Município e o Prefeito eleito assuma ao comando do Município o novo
Prefeito Municipal, retornando em seguida ao Cargo que me foi confiado nesta Casa
Legislativa.
O nosso pedido baseia-se, além da decisão judicial, no inciso VIII do art. 187 de nosso
Regimento Interno, seguindo-se assim da convocação do suplente da Coligação
PDT/PHS/PRB/PSDC/PV/PTC/PRTB/PMN, sr. Clenilson Almeida do Nascimento.
Cascavel, 04 de fevereiro de 2019.
SEBASTIÃO DE RO UCHÔA
Presidente da Câmara Municipal de Cascavel/CE
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Termo de Posse da Vereadora Priscila Monteiro como Presidente Interina da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Cascavel
TERMO DE POSSE DA VEREADORA PRISCILA MONTEIRO DA SILVA
LIMA COMO PRESIDENTE INTERINA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CASCAVEL/CE.
Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove (2019) às 17hs (dezessete horas), por ocasião da Cassação
do Mandato Eletivo da Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira
(Ivonete Queiroz) e o do Vice-Prefeito Waltemar Matias de Souza (Dr.
Waltemar), e pela assunção ao cargo de Prefeito Interino de Cascavel
do Vereador Sebastião de Castro Uchôa, motivados pela decisão da
Justiça Eleitoral, através do Processo (Recurso Eleitoral) n. 313-
07.2016.6.06.0007, tomou posse perante a Câmara Municipal de
Cascavel, a Vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima (Priscila do
Willame), como Presidente da Câmara Municipal de Cascavel,
interinamente, conforme os termos da referida decisão, a fim de
governar a Casa no período de até 90 (noventa) dias, cessando o seu
mandato de Presidente interina no retorno do Vereador Presidente
ao seu cargo. Durante o mandato temporário, esta gozará todos os
direitos e exercerá todos os deveres inerentes ao seu cargo. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Cascavel em 04 de fevereiro de
2019.
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PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA
Presidente Interina da Câmara Municipal de Cascavel/CE
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Francisco Aílton Severino de Souza
1º Secretário da Câmara
Francisco Alberto da Silva Neto
Vereador de Cascavel
Termo de Posse da Vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima como Presidente Interina da Câmara Municipal Cascavel/CE, em 01/02/2019
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Termo de Posse do Vereador Sebastião de Castro Uchõa como Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Cascavel
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TERMO DE POSSE DO VEREADOR SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA
COMO PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove (2019) às 17hs (dezessete horas), por ocasião da Cassação
do Mandato Eletivo da Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira
(Ivonete Queiroz) e o do Vice-Prefeito Waltemar Matias de Souza (Dr.
Waltemar), pela Justiça Eleitoral, através do Processo (Recurso
Eleitoral) n. 313-07.2016.6.06.0007, tomou posse perante a Câmara
Municipal de Cascavel, o Presidente da Câmara Municipal de
Cascavel, Vereador Sebastião de Castro Uchoa (Sebastião Uchoa),
como Prefeito Municipal de Cascavel, interinamente, conforme os
termos da referida decisão, a fim de governar o Município no período
de até 90 (noventa) dias, cessando o seu mandato de Prefeito
Municipal interino logo após eleições diretas a serem convocadas
pela Justiça Eleitoral, ou decisão judicial ulterior, retornando o
Vereador ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Cascavel
imediatamente. Durante o mandato temporário, este gozará todos os
direitos e exercerá todos os deveres inerentes ao seu cargo. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Cascavel em 04 de fevereiro de
2019.
SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA
Prefeito Interino de Ca
Arcada Muito Audio mo.
Priscila Monteiro da Silva Lima -
12 Vice-Presidente da Câmara 2º Vice-Presidente da Câmara
Francisco Ailtgn Severino de Souza Francisco Alberto da Silva Neto
1º Secretário da Câmara Vereador de Cascavel
Termo de Posse do Vereador Sebastião de Castro Uchôa como Prefeito Interino de Cascavel/CE, em 01/02/2019
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Termo de Posse do sr. Clenilson Almeida do Nascimento como Vereador de Cascavel
Câmara Municipal de Cascavel
TERMO DE POSSE DO SR. CLENILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
COMO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove (2019) às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), por
ocasião da Cassação do Mandato Eletivo da Prefeita Francisca
ivonete Mateus Pereira (Ivonete Queiroz) e o do Vice-Prefeito
Waltemar Matias de Souza (Dr. Waltemar), pela Justiça Eleitoral,
através do Processo (Recurso Eleitoral) n. 313-07.2016.6.06.0007, ea
consequente posso do Presidente da Câmara Municipal de Cascavel,
Vereador Sebastião de Castro Uchôa, como Prefeito Interno de
Cascavel, tomou posse perante a Câmara Municipal de Cascavel, o Sr.
Clenilson Almeida do Nascimento como Vereador de Cascavel,
membro do PDT e 1º suplente da coligação
PDT/PHS/PRB/PSDC/PV/PTC/PRTB/PMN, pelo tempo que durar o
mandato interino do Prefeito Municipal de Cascavel/CE, Sebastião de
Castro Uchoa (Sebastião Uchoa). Durante o mandato, este gozará
todos os direitos e exercerá todos os deveres inerentes ao seu cargo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Cascavel em 04 de fevereiro
de 2019.
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CLENILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
Vereador de Cas avel/CE
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Priscila Monteiro da Silva Lima
Presidente Interina da Câmara
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Francisco Aílt verino Soto Francisco Alberto da Silva Neto
1º Secretário da Câmara Vereador de Cascavel
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