sessao nº 1

, rODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da Ia (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 19 
dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, 
deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, 
que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 
José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferre ira de Melo, Priscila Monteiro da 
Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas as seguintes 
correspondências recebidas: Ofícios de N°s: 09/2019 do Gabinete da Prefeita Municipal de 
Cascavel/Ceará, notificando o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do Inquérito Civil n° 
l.15.000.000503/2018-34; 474 e 475/2018 da Secretária de Obras do Município de 
Cascavel-Ceará; 972/2018/GAPRE do Senhor João Lúcio Farias de Oliveira - Diretor 
Presidente/COGERH Estado do Ceará. Foram lidas as seguintes correspondências 
expedidas: 00112019 à Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita 
do Município de Cascavel-CE; 002/2019 ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Banco do 
Brasil S/ A Agencia Cascavel-CE; 003/2019 ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Caixa 
Econômica Federal Agencia Cascavel-Cli; 004/2019 ao Excelentíssimo Senhor Eunício 
Oliveira Presidente do Senado Federal; 005/2019 ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia 
Presidente da Câmara dos Deputados; 006/2019 ao Excelentíssimo Senhor Edilberto Carlos 
Pontes Lima Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE; 007/2019 à 
Excelentíssima Senhora Dra. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza Eleitoral da Comarca 
de Cascavel- CE; 008/2019 à Excelentíssima Senhora Dra. Rosalice Macedo Ferraz Monte 
Promotora de justiça da 2a Promotoria da Comarca de Cascavel - CE. Tribuna 
Parlamentar: Fez uso da Tribuna o vereador Luciedson Freitas da Silva que saudou a 
todos e disse que está ao lado de todas as categorias. Falou que está preparado para as 
críticas e elogios, mas algumas pessoas deveriam saber, antes de criticar, o verdadeiro papel 
do vereador. Pois muitas vezes fica indignado, mas não pode fazer além das suas 
atribuições. Finalizou dizendo que continuará sendo os olhos do povo, dos que elogiam e 
criticam. Inscreveu também na tribuna o vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho que 
saudou os Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde presentes. Falou da 
possibilidade de nova eleição municipal e disse criticar os atos de gestão do presidente 
Sebastião Uchôa. Finalizou agradecendo a oportunidade e pediu a todos que nunca percam 
a amizade por causa de política. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Ex diente: Verificação de Quorum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas 
p senças da 1 a chamada. No decorrer o senhor presidente convidou a 1 a vice- presidente 
ara assumir os trabalhos. Leitura das Proposituras: Foram tidos, digo, lidos, discutidos e 
aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: N°s: 001 e 002/2019 de autoria do 
nobre vereador Rodrigo de Souza Santos; 003/2019 de autoria do nobre vereador Francisco 
Ailton Sev . o de Souza. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2a 
T A ~ O) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Or nica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com comissão 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
DER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 3 7° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Também continua com comissão o 
Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 
11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Foram 
lidas e encaminhadas às comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 
002/2019 - Altera a Lei Municipal n° 887/98 que estabelece as diretrizes básicas para a 
política de atendimento integral à Criança e ao Adolescente do Município de Cascavel e dá 
outras providências. 003/2019 - Dispõe sobre a utilização do recurso proveniente do 
Incentivo "TODOS CONTRA O MOSQUITO" destinado às ações de vigilância e controle 
das arboviroses no Município de Cascavel e dá outras providências. 00412019 - Altera a Lei 
Municipal n° 1811/2015, de 14 de dezembro de 2015, para frns de estabelecer novo piso 
salarial para os ACS e ACE do Município de Cascavel e dá outras providências. 005/2019- 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do 
Município de Cascavel/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia 
hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza - SISAR - Metropolitano e suas 
Associações Filiadas e dá outras providências. Antes de encerrar a presente sessão 
ordinária, a senhora presidente em exercício convocou uma sessão extraordinária para 
discutir e votar as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 003, 004 e 005/2019 oriundo do 
Poder Executivo. Sem mais nada a tratar à senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 19 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2019. 
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