sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 43 (Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
26 dias do mês de março do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva Lima, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Clenilson Almeida do Nascimento, Francisco Ailton Severino 
de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José 
Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra e Rodrigo de Souza Santos. 
Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 33 (Terceira) Sessão Ordinária do dia 12 do mês de março do 
ano. de 2019. Foi lida a seguinte correspondência recebida: Ofício Circular n° 
29/2019-IPC Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foram lidas as seguintes 
correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 033/2019 a Ilustríssima Família da 
senhora Dijanira Paiva Santana, pelo seu falecimento no dia 06 de março de 2019; 
035 e 036/2019 ao Excelentíssimo Senhor Sebastião de Castro Uchôa - Prefeito 
Interino do Município de Cascavel-CE; 037/2019 ao Excelentíssimo Senhor João 
Lúcio Farias- Diretor da COGERH-Fortaleza-Ceará; 038 e 039/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-Cli; 042/2019 
ao Excelentíssimo Senhor Juvêncio Viana - Procurador Geral do Estado-Fortaleza￾Ceará; 043/2019 ao Excelentíssimo Senhor André Santos Costa- Secretário de 
Segurança Pública do Estado do Ceará. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da 
tribuna os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto - Saudou a todos e 
comentou sobre eleição suplementar no município. Pediu respeito entre os 
candidatos, que seja uma campanha limpa, com propostas. Disse que jamais falará 
mal de um candidato, da vida pessoal deles, falará sempre das propostas da sua 
candidata. Luciedson Freitas da Silva - Explicou os motivos pelos quais não pode 
lançar sua candidatura. Relatou os fatos ocorridos, as atitudes tomadas pelo 
presidente do seu partido e informou que o diretório do PR não assinou a sua 
candidatura. Lamentou comentários maldosos nas redes sociais de quem não sabe os 
verdadeiros motivos da sua não candidatura e finalizou dizendo que não será 
candidato à vice de ninguém. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Saudou os 
Agentes C unitários de Saúde que estavam no plenário. Distribuiu cópia da Lei 
M . ipal N° 1438/09 que trata do Termo de Convênio com a Associação de 
gentes de Saúde de Cascavel, mostrou o repasse de 2018 para custear esses 
programas e informou sobre nota da Gestão Municipal que trata da não possibilidade 
de renovação desse convênio. Disse que após audiência pública com as agentes de 
saúde, procurou o chefe do Poder Executivo para se inteirar do assunto. Finalizou 
mdo aos colegas parlamentares que se manifestem em prol dessa classe, para que 
es, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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esse convênio seja renovado, pois os agentes de saúde merecem todo o apoio, 
incentivo e reconhecimento pelo trabalho realizado no município. Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho - Falou sobre o período eleitoral que o município de Cascavel vem 
passando. Falou sobre os candidatos e disse do apoio que daria ao candidato 
Luciedson. Informou que seu grupo ainda não se posicionou com qual candidato 
apoiará. Finalizou agradecendo pelo espaço, e parabenizando os candidatos. No 
decorrer o 10 secretário Francisco Ailton, comunicou a senhora presidente que 
precisaria se ausentar da sessão por motivo de força maior. Assumindo os trabalhos o 
2° secretário, Francisco Alberto. Tribuna Popular: Inscreveu-se na tribuna popular 
o presidente do SINDSEM, o senhor Raimundo Nonato de Castro Lima, que falou 
sobre a campanha salarial para 2019. Explicou os fundamentos da campanha e disse 
que o sindicato representa todos os servidores públicos do município. Relatou pauta 
de reinvindicação dos professores, agentes de trânsito e motoristas, falou sobre os 
planos de Cargos e Carreiras, dizendo que apenas duas categorias de servidores 
municipais tem o PCCR. Finalizou agradecendo pelo espaço e informou que 
apresentou essa pauta de reivindicação ao Poder Executivo. Pequeno Expediente: 
Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas nove (09) presenças com 
uma ausência justificada do vereador Francisco Ailton Severino de Souza. Leitura 
das Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes 
Requerimentos de N°s: 017/2019 do nobre vereador Clenilson Almeida do 
Nascimento; 018/2019 do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra; 
019/2019 do nobre vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho - autorização para se 
ausentar do País no Período de 27 de março a 05 de abril de 2019, conforme Art. 48° 
da Lei Orgânica do Município - LOM; 020 e 021/2019 de autoria do nobre vereador 
Mareio Ferreira de MeIo. No decorrer foram discutidos e aprovados Requerimentos 
Verbais de autoria do nobre vereador José Alex Costa - solicitou a esta Augusta Casa 
Legi si ativa, que fossem enviados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Sebastião de 
Castro Uchôa - Prefeito Interino do Município de Cascavel-CE, solicitando o 
seguinte: 1°) Recuperação da estrada do Sítio Zumbi ao Buritizal; 2°) Recuperação da 
estrada que liga o Sítio São José, Vaca Morta e Tijucusú L Iniciativa do Poder 
Legislativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com as comissões: O Projeto de 
Emenda a ei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Muni , 10 de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro 
de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina 
a disponibilização de faturas de cobranças de serviços públicos municipais em leitura 
Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da 
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realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um 
funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no 
Município e dá outras providências. Foram feita leitura dos Projetos de Leis de N°s: 
010/2019 - Dá denominações as Ruas do Loteamento na localidade do Zumbi e dá 
outras providências. 011/2019 - Altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 1773/2015 - 
Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras 
providências. 012/2019 - Considera de Utilidade Pública a Casa de Recuperação 
Monte Sião e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com 
comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 001/2019 - Dispõe sobre a extinção de 
Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá 
outras providências. Sem mais nada a tratar a senhora presidente, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária e eu, Francisco Alberto da Silva Neto, 2° Secretário, lavrei à presente Ata, 
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará, aos 26 dias do mês de março do$. 2019 .: ~rrY\ ~pD/.~.Q_ ~_ 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará