sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
02 dias do mês de abril do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva Lima, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Clenilson Almeida do Nascimento, Francisco Ailton Severino 
de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, Luciedson Freitas da 
Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra e Rodrigo de Souza Santos. Ausente: Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 4a (Quarta) Sessão Ordinária do dia 26 do mês de março do 
ano de 2019. Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 
73/2019-2a PJ/Cascavel-CE 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel/CE; 
Oficio n° 136/2019/SR-Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal￾Fortaleza/CE. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 
044, 045 e 046/2019 ao Excelentíssimo Senhor Sebastião de Castro Uchôa - Prefeito 
Interino do Município de Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da 
tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva - saudou a todos e falou 
sobre polêmica do posicionamento que tomou em apoio a determinado grupo 
político. Explicou os motivos que o levaram a tomar essa escolha e disse que 
continuará fiscalizando independente de quem ganhar. Finalizou pedindo que 
analisem bem os candidatos e agradeceu pelo espaço. Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra - Relatou que o município encontra-se em completo abandono, não por parte 
dos vereadores, mas sim, da gestão pública. Explicou que os requerimentos são 
feitos, mas a gestão não realiza. Citou ruas e estradas em péssimos estados e obras 
inacabadas. Relatou situações as quais o ônibus escolar e outros veículos não 
conseguiram passar e pediu ao prefeito que se sensibilize com essa situação. 
Finalizou dizendo que não é um pedido do vereador, mas, sim, do povo e como 
representante do povo tem a obrigação de cobrar do Poder Executivo. Tribuna 
Popular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da primeira chamada. 
Leitura das Pro osituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os 
segui s Requerimentos de N°s: 022, 023, 024, 025 e 026/2019 da nobre vereadora 
Pri ila Monteiro da Silva Lima; 027/2019 do nobre vereador Clenilson Almeida do 
ascimento. Também foram aprovados Requerimentos do nobre vereador Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra de N°s: 028, 029, 030, 031/2019 por unanimidade e 
032/2019 sendo aprovado com 05 (cincos) votos a favor e 03 (três) votos contrários 
dos nobres vereadores que justificaram seus votos: Francisco Ailton: votou contra o 
erimento porque é desnecessário tendo em vista ser Poder discricionário da 
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Presidência da Câmara. Francisco Alberto: votou contra justificando concordar com a 
opinião do vereador Ailton, e achar que não é o momento certo para essa discursão. 
Luciedson: votou contra justificando existir outras prioridades, dando exemplo: O 
Centro Digital para Pesquisa a disposição da população. E que este transporte pode 
ser custeado pelos próprios vereadores. No decorrer foram discutidos e aprovados 
Requerimentos Verbais de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo de Souza Santos 
- solicitou a esta Augusta Casa Legi si ativa, que fossem enviados ofícios ao 
Excelentíssimo Senhor Sebastião de Castro Uchôa - Prefeito Interino do Município 
de Cascavel-CE, solicitando o seguinte: l°)Reparo em uns pontos críticos da estrada 
que liga as localidades de Cedro à Pitombeiras. 2°) Reformas dos Chafarizes nas 
seguintes Ruas próximas ao presídio: Rua Horácio Bessa, enfrente a Padaria do Sr. 
Lourival; Rua Titi Bessa, próximo da Secretária de Saúde. José Alex Costa - 
solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo 
Senhor Sérgio Azevedo - Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias - 
DER, solicitando recuperação da CE 253 que liga os Municípios de Cascavel à 
Pacajus. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica 
do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com as 
comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da 
Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de 
Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 
de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 
- Determina a disponibilização de faturas de cobranças de serviços público 
municipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a 
obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de 
acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação 
infantil instalados no Município e dá outras providências. Após receber Parecer 
favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por 
unanimidade o Projeto de Lei de N° 010/2019 - Dá denominações as Ruas do 
Loteameato na localidade do Zumbi e dá outras providências. Continua com 
comi ão o Projeto de Lei N° 011/2019 - Altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 
1'Z 3/2015 - Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá 
utras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e 'f" 
Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 012/2019 - 
Considera de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Monte Sião e dá outras 
providências. O nobre vereador Raimundo Gladson solicitou que Registrasse em ata 
que houve a intenção de mudar o texto do Referido Projeto, solicitando cotas 
destinadas aos munícipes. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a 
ns gem e Projeto de Lei N° 00112019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do 
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quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária 
e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei à presente Ata, que 
segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, 
aos 02 dias do mês de abril do ano de 2019. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará