sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 6a (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
09 dias do mês de abril do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva Lima, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos. Em tempo: o 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, solicitou a senhora presidente, que convidasse o 
2° secretário, para dar procedimentos aos trabalhos, em virtude do mesmo encontrar￾se com problema de garganta. A senhora presidente solicitou o 2° secretário, 
Francisco Alberto da Silva Neto, que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Clenilson Almeida do Nascimento, Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de MeIo, Priscila 
Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra e Rodrigo de Souza 
Santos. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária do dia 02 do mês de abril do ano 
de 2019. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 
049/2019 ao Excelentíssimo Senhor Thiago Oliveira Pinheiro - Secretário de Obras 
do Município de Cascavel-CE; 050, 051, 052 e 05312019 ao Excelentíssimo Senhor 
Sebastião de Castro Uchôa - Prefeito Interino do Município de Cascavel-Cli; 
054/2019 ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Azevedo Superintendente do Departamento 
Estadual de Rodovias-DER-Fortaleza-CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da 
tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva - saudou a todos e falou 
sobre o período da eleição suplementar. Disse que continuará fiscalizando, legislando 
e informando tudo a população. Mencionou projeto de sua autoria que reduz o 
período do recesso parlamentar e que até o momento não foi colocado em votação. 
Mas questionou que requerimento que cria gastos para o Legislativo foi aprovado. 
Finalizou agradecendo pelo espaço. Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Informou que 
o grupo político que faz parte se reunirá para defmir qual candidato apoiará para as 
eleições suplementares. Finalizou convidando a todos a participarem dessa reunião. 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Saudou a todos e falou sobre proposituras 
feitas pelos vereadores e que, nem se quer, são respondidas. Citou alguns 
requerimentos de sua autoria que não foram respondidos e nem atendidos, como o da 
Mata Quiri. Finalizou pedindo ao Poder Executivo que atenda os requerimentos dos 
parlamentares, pois não é para o vereador, mas sim, para a população. Tribuna 
Popular: Estar inscrito na tribuna popular o senhor Bruno Rodrigues da Silva - pois 
o mesmo não compareceu. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças da primeira chamada. Leitura 
das Proposituras: Foi lido, discutido e aprovado por unanimidade o seguinte 
Requerimento de N° 033/2019 de autoria do nobre vereador Clenilson Almeida do 
c' ento. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com as 
comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da 
Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de 
Resolução N° 001/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 
de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 
- Determina a disponibilização de faturas de cobranças de serviços públicos, digo, 
público municipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe 
a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de 
acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação 
infantil instalados no Município e dá outras providências. Após receber parecer 
favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por 
unanimidade o Projeto de Lei N° 011/2019 - Altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 
1773/2015 - Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá 
outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a 
Mensagem e Projeto de Lei N° 00112019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do 
quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária 
e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata, que 
segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, 
aos 09 dias do mês de abril do ano de 2019. 
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