sessao nº 9

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 9º (Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 18
dias do mês de abril do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1º secretário, Francisco
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva
Neto, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Marcio Ferreira de Melo, Priscila
Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa.
Ausentes: Joaquim Ciríaco Ramires Filho e Raimundo Gladson Oliveira Bezerra.
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por
unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária do
dia 11 do mês de abril do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências
recebidas: Ofícios de nºs 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125,
126, 127, 128/2017 da Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira -
Prefeita Municipal de Cascavel/CE. Foram feita leitura das correspondências
expedidas: Ofícios de nºs 106/2017 Voto de Pesar a Ilustríssima Família da Senhora
Maria Carmem Sidou Uchôa pelo seu falecimento, 107/2017 Voto de Pesar a
Iustríssima Família do Senhor José Felipe de Souza Simão (Sr. Diniz) pelo seu
falecimento, 108/2017 ao Ilustríssimo Senhor Manoel Rocha Neto Secretário da
Fazenda do Município de Cascavel-CE, 109/2017 ao Ilustríssimo Senhor Ednaldo
Lima Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 105,110, 111, 112,
113/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do
Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna
os nobres vereadores: José Alex Costa saudou a todos e mencionou veículo citado
por ele na sessão anterior. Também relatou sobre outro veículo, um caminhão tanque,
ambos está no nome da esposa do coordenador dos transportes e informou o valor
pago ao referido veículo. Indagou requerimentos de sua autoria que solicita das
secretarias municipais de Educação, Saúde e Agricultura, relação dos veículos que
prestam serviços às referidas secretarias. Disse que irá ao Ministério Público munido
com essas informações, com a finalidade que haja uma fiscalização no município de
Cascavel. Finalizou dizendo que não está perseguindo ninguém, apenas está
exercendo sua função de vereador que é fiscalizar o dinheiro do povo. Luciedson
Freitas da Silva saudou a todos e reafirmou seu compromisso como vereador,
agradecendo pela confiança depositada nele. Falou sobre promessas de emprego feito
pela prefeitura municipal no período da campanha eleitoral e que até agora não se
cumpriram. Mencionou o problema da insegurança no município e citou as
comunidades de Pitombeiras e Cristais. Citou a UPA e o Centro de Traumatologia
ue ainda não estão funcionando e sobre o reajuste salarial dos professores. Finalizou
Av. pista Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - MF
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dizendo que toda a terça-feira estará usando a tribuna lutando pelo povo de Cascavel.
TRIBUNA POPULAR: Estava inscrito o senhor Manoel de Castro Uchôa —
Presidente do SINDSEM, por motivo de força maior não compareceu. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausências da 1º chamada.
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nºs 102 do vereador
Luciedson Freitas da Silva, 103, 104, 105 e 106 do vereador José Alex Costa,
107/2017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 108/2017 do nobre vereador
Francisco Alberto da Silva Neto. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais
de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo de Souza Santos, 1º) solicitou a esta
Augusta Casa Legislativa que envie ofício ao secretário de Saúde que se manifeste
para que faça um levantamento e estatística dos casos de dengue, zica virus,
chicokunha no município. 2º) solicitou a esta Augusta Casa que envie ofício a
CAGECE solicitando informações sobre o que aconteceu com a água no município.
E informe oficialmente o nível de pressão dos loteamentos: Morada Leste, Moita
Redonda e Real Parque. Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa
Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do município
de Cascavel-CE, e ao Secretário de Educação, solicitando a quantidade dos
profissionais que recebem da folha dos 60%, efetivos e contratados, respectivos
vencimentos salarial e o valor pago da contribuição patronal. Priscila Monteiro da
Silva Lima, solicitando a esta Augusta Casa Legislativa, solicitando que envie ofício
ao DEMUTRAN solicitando a sinalização de área escolar e estacionamento para o
anexo da creche nova geração encima da Igreja Assembleia de Deus na Av.
Chanceler Edson Queiroz. José Alex Costa solicitou a esta Casa que envie ofício ao
Secretário de Obra e Infraestrutura solicitando uma reforma nas principais entradas
do mercado pois as mesmas estão sendo escoradas por escorias. Iniciativa do Poder
Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município de
Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedido de visto pelo nobre
vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº
002/2017 — Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá
outras providências. E também do Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o 8 1º
do artigo 8º da Resolução nº 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação
foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 019/2017 — Dá
denominação as Ruas do Empreendimento João Tomaz Sarquis Queiroz em Sítio
Tanques, Alto Luminoso no município de Cascavel e dá outras providências.
Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com as comissões competentes as
Mensagens e Projetos de Leis de nºs 017/2017 — Dispõe sobre convênio de
cooperação técnico-financeira a ser firmado entre o Município de Cascavel ec o
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
n/d PP
po
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Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com
interveniência da Policia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a
continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema
de Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de
indenização de Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. 018/2017 — Autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através de uma das seguintes
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras
providências. Em seguida foram feitas leituras das Mensagens e Projetos de Leis de
nºs 020/2017 — Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 021/2017 —
Estabelece reajuste salarial aos Secretários Escolares do Município de Cascavel, e dá
outras providências. 022/2017 — Altera a Lei Municipal nº 1656/2013, que autoriza o
Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a
Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
023/2017 — Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do
magistério municipal de Cascavel, e dá outras providências. Em seguida foram
encaminhadas as comissões competentes para darem os Pareceres. Sem mais nada
para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco
Ailton Severino de Souza, 1º Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará, aos 18 dias do mês
de abril do ano de 2017.
7 Ay. Prefeito Vitoriano AM 2458
. es A
2.850-000 — Cascavel - Ceará
dou Cipdco * EM