sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da T' (Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
16 dias do mês de abril do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva Lima, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra e Rodrigo de Souza Santos. Ausente: Clenilson Almeida do 
Nascimento. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 6a (Sexta) Sessão Ordinária do dia 09 do mês de 
abril do ano de 2019. Foi lida a seguinte correspondência expedida: Oficio de N° 
058/2019 ao Ilustríssimo Senhor Airton Carneiro Júnior- Proprietário da Avine. 
Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson 
Freitas da Silva - saudou a todos e falou sobre as estradas do município que estão 
intransitáveis. Disse que os moradores de Cascavel precisam e merecem respeito. 
Finalizou dizendo que continuará exercendo suas funções parlamentares, cobrando, 
fiscalizando, criticando e elogiando quando for preciso. José Alex Costa - saudou a 
todos e falou sobre posicionamento que tomou nas eleições suplementares. Disse que 
seria incoerência da sua parte apoiar candidata da situação se o mesmo sempre foi 
oposição. Citou estradas no município que precisam de melhorias e agradeceu ao 
Governo Estadual por ter atendido requerimento de sua autoria. Finalizou pedindo ao 
Poder Executivo que olhe para a situação dos que precisam transitar pelas estradas de 
Cascavel. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - falou sobre a localidade de 
Cristais que está com a estrada intransitável, além de outros problemas. Citou 
proposituras que fez solicitando melhorias para a localidade de Boa Água e para a 
sede e que não foram atendidas. Finalizou pedindo ao Poder Executivo que olhe para 
situação do povo cascavelense. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenç .' e ausência da primeira chamada. Leitura das Proposituras: Foi lido, 
disc Ido e aprovado por unanimidade o seguinte Requerimento de N° 035/2019 de 
toria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com as comissões: O Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro 
012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
a disponibilização de faturas de cobranças de serviços público municipais em leitura 
em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da 
realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um 
funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no 
Município e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a comissão competente 
para dar parecer o Projeto de Lei N° 015/2019 - Dá denominação a Praça na Sede do 
Município de Cascavel e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 00112019 - Dispõe sobre a 
extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de 
Cascavel e dá outras providências. Foram lidas e encaminhadas as comissões 
competentes para darem pareceres as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 013/2019 
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2020 e dá outras providências. 014/2019 - Dá denominação a prédios públicos 
municipais e dá outras providências. Sem mais nada a tratar a senhora presidente, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, 
lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel-Ceará, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2019. 
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