sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, a senhora presidente Priscila Monteiro da Silva Lima, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 º Secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Clenilson Almeida do Nascimento, Francisco Ailton Severino de 
Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra e Rodrigo de Souza Santos. Ordem do Dia: Grande 
Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 10ª (Décima) Sessão 
Ordinária do dia 07 do mês de maio do ano de 2019. Foi lido o Edital de Convocação: A 
Presidente da Câmara Municipal de Cascavelyf'E, no uso de suas atribuições legais, na 
forma da Lei Orgânica do Município de CascaveljCE, e do inciso I do Art. 168, do 
Regimento Interno, vem convocar os Vereadores que compõe o Poder Legislatívo de 
Cascavel-C E, para realizar Sessão Solene, na Praça José Coutinho (Praça das 
Tamaríneíras), no dia 15/05/2019, quarta-feira, com início a partir das 10:00 horas, para 
deliberar sobre a posse do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Cascavel-CE, eleitos 
na eleição Suplementar realizada no dia 05/05/2019. Foram lidas as seguintes 
correspondências expedidas: Ofício de Nº 063/2019 ao Excelentíssimo Senhor André 
Santos Costa - Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará; 064/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Luíz Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do Município de 
Cascavel-Ceará. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre o resultado das eleições 
suplementares. Pediu apoio para os policiais militares e falou da transferência do Cabo 
Flávio. Disse que torce para que o prefeito eleito faça uma boa administração, mas já 
começou errando ao pedir a transferência do policial. Finalizou dizendo que continuará 
fiscalizando e cobrando para o bem do município; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - 
Convidou a todos para a solenidade de posse do prefeito eleito. Falou sobre o 
funcionamento da UPA no município e da falta de pavimentação das ruas e estradas de 
Cascavel. Finalizou dizendo ser uma aberração dos boatos acerca de demissões de 
contratados; Joaquim Clríaco Ramires Filho - Saudou a todos, principalmente os 
policiais militares. Convidou a todos para participarem da solenidade de posse e disse que 
o momento e de somar. Finalizou se colocando a disposição do povo para ouví-los, 
independente de partido político; José Alex Costa - Saudou a todos e elogiou a presidente 
pela reforma realizada nas dependências da Câmara. Falou sobre a posse do prefeito 
eito e finalizou dizendo acreditar que a mudança foi feita para o bem de Cascavel; 
Encerrando as participações na tribuna parlamentar usou a palavra o vereador Rodrigo 
de Souza Santos - Parabenizou o prefeito eleito. Disse que torce para que faça uma boa 
administração para o município e que tem o apoio do Poder Legislativo. Finalizou dizendo 
que todos os parlamentares são iguais e que continuará trabalhando para o bem do 
município. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação 
, órum 2ª chamada: Foram verifica das as mesmas presenças da primeira chamada. 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Leitura das Proposituras: Foi lido, discutido e aprovado por unanimidade um 
Requerimento de Nº 037/2019 de autoria do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2ª VOTAÇÃO) o Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2017 - Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do 
Município de Cascave}-CE e dá outras providências. Continuam com as comissões: O 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2017 - Altera o artigo 37º da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de Resolução Nº 001/2017 
- Altera o § 1º do artigo 8º da Resolução Nº 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Os Projetos de Leis de Nºs: 006/2019 - Determina a disponibilização 
de faturas de cobranças de serviços público municipais em leitura em Braíle, e dá outras 
providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros 
socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou 
centros de educação infantil instalados no Município e dá outras providências. Foi lido e 
encaminhado a comissão competente para dar parecer o Projeto de Lei Nº 016/2019 - Dá 
o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Flávio Guilherme Freire Nojosa e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com as comissões as Mensagens 
e Projetos de Leis de Nºs: 001/2019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de 
pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências. 013/2019 
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 
e dá outras providências. Sem mais nada a tratar a senhora presidente, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 º Secretário, lavrei à presente Ata, 
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 
14 dias do mês de maio do ano de 2019. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará G ~aQ'\.)\'t-\ l,(t\à c..~ R.db{\~l"=S "~\ .• \\~ 
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